Opinião

AML NUTS III e o Robin Hood invertido

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A península de Setúbal era, em 2016, a 4ª região mais pobre do país. Apesar disso, não tem acedido a fundos Europeus, como outras regiões igualmente pobres. Isto porque na classificação NUTS a península de Setúbal integra a AML, estando assim abrangida por uma estatística na qual o PIB per capita era, em 2017, de 30.100 €.

Ou seja, a região mais rica do país. Desta forma, este território fica de fora da classificação de território de coesão, perdendo com isso o acesso a fundos comunitários num valor que poderia ascender a 2 mil milhões de euros relativos ao quadro comunitário para 2021-2027, também chamado de Portugal 2030.

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Para alguns dos deputados eleitos pelo distrito de Setúbal esta situação parece não ser um problema. Segundo estes, existem outras medidas que poderão compensar a perda destes fundos. O que, a avaliar pelo programa Portugal 2020, não será o caso.

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que em novembro do ano passado declarava que era urgente que a Península de Setúbal passasse a ser uma NUTS III, defende agora que não faz sentido essa alteração já que seria uma “fragmentação da Área Metropolitana de Lisboa com consequências a nível estratégico”.

Outra justificação que atira é que tal classificação só teria efeito em 2027. Ou seja, depois da vigência do próximo quadro comunitário. Pelo andar da carruagem, a manter-se o jogo político, em 2027 estaremos a ouvir a então ministra dizer que tal alteração não terá aplicação antes de 2034.

Procrastinar raramente é solução, a menos que o que se pretenda seja, de facto, manter a situação tal como está, criando um padrão invertido de Robin Hood, beneficiando a região mais rica do país em detrimento de uma das regiões mais pobres do país.

Continua a ser urgente desligar a península de Setúbal da AML na classificação NUTS. A nossa região está a servir de muleta para baixar a classificação da AML perdendo, assim, acesso a importantes fundos que fariam toda a diferença.

Afinal, qual a importância destes fundos e, porque podem ser uma ameaça para a margem norte e, como tal, trazer “consequências a nível estratégico”?

Os fundos em causa poderiam auxiliar na implementação de projetos de relevância, com efetiva criação de postos de trabalho através de vários mecanismos, como a fixação de empresas nos concelhos da margem sul. Mecanismos estes como, impulsionar o empreendedorismo, na modernização, na contratação e com seed capital para start-ups regionais.

Ou ainda melhorar significativamente as vias de comunicação, o transporte público, as variadas infraestruturas que, ou estão degradadas ou são inexistentes, como a rede de esgotos e a rede de distribuição de águas, ou até mesmo, modernizando outras como a rede elétrica, enterrando as linhas de alta tensão que pairam sobre os campos da nossa região.

Ainda quanto à melhoria das infraestruturas, o desenvolvimento das mesmas não seria propulsionado apenas pelo financiamento, mas também pela pressão da instalação de indústrias e pelo desenvolvimento urbano mais exigente.

Um outro eixo beneficiário seria o dos transportes, o público por necessidade de sustentar mais deslocações intrarregionais, devido à necessidade de movimentos pendulares de residentes para postos de trabalho, mas também o privado por redução das comutações realizadas atualmente pelos milhares de habitantes da margem sul que se deslocam a Lisboa para mais um dia de trabalho.

Este último fenómeno iria também aliviar a pressão que hoje existe sobre os transportes ferroviários e fluviais entre Lisboa e os diferentes concelhos servidos por estes.

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Em resultado de tudo isto, além da redução do desemprego nos diferentes escalões da sociedade, também seria notória uma melhoria no «elevador social», que, por estas terras, se encontra «avariado» e em declínio. Melhores ordenados, maior estabilidade e, com isso, mais exigências na qualidade dos serviços básicos, escolas, acessibilidades e até infraestruturas sociais e equipamentos como piscinas, jardins e outros.

Além de que, a pressão imobiliária daria origem à reabilitação e requalificação urbana.

Perante este cenário, é possível perceber que a correta utilização destes fundos pode conduzir à deslocalização de empresas para a margem sul, à perda de mão de obra mais barata na margem norte e, portanto, levar à escassez e ao aumento do custo da mão de obra.

Conduzir a um período de abrandamento da valorização ou até de desvalorização imobiliária. Razões mais que suficientes para promover o aparecimento de lóbis que, facilmente, justificariam a radical mudança de opinião, não só da ministra titular da pasta, mas também de alguns deputados eleitos pela região à qual parecem, agora, virar as costas.

Ficam muitas dúvidas se a “estratégia específica e especial” terá a capacidade para compensar perder a oportunidade de aceder a estes projetados 2 mil milhões, que somam a outros 2 mil milhões já perdidos no programa Portugal 2020.

A avaliar pelos últimos 7 anos, o distrito de Setúbal pouca esperança terá de sair beneficiado desta inação da Ministra.

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