AML apresenta Plano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) e os seus 18 municípios vão promover a regeneração e a inclusão social de comunidades desfavorecidas, onde se concentram diversas vulnerabilidades sociais e económicas, através do Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas da Área Metropolitana de Lisboa, refere um comunicado da entidade.
O Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas da Área Metropolita de Lisboa, elaborado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, será materializado em seis intervenções territoriais, de incidência intermunicipal, que visam promover o desenvolvimento social e económico.
Com uma dotação de 121,5 milhões de euros, o plano será implementado, entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2025, nos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa.
As verbas serão investidas em obras, construção e acções imateriais, de acordo com sete eixos de intervenção: ambiente e valorização do espaço público; cultura e criatividade; educação; cidadania e empoderamento de comunidades; emprego e economia local; saúde; e dinamização social.
O plano será implementado segundo um modelo de governação integrado, multinível e multiator, à escala metropolitana (plano), intermunicipal (intervenção territorial), e municipal e freguesia (operação integrada local), numa abordagem concertada com as comunidades e liderada por parcerias de base local que envolvam autarquias, organizações locais e entidades públicas de sectores relevantes (cultura, emprego, economia, educação, migrações, saúde ou segurança social).
Para que se garantam níveis relevantes de impacte socioeconómico e territorial na abordagem aos problemas de pobreza e de exclusão social, cada uma das intervenções territoriais locais terá um montante mínimo de investimento de 2,75 milhões de euros.
Comunidades residentes em bairros, zonas ou territórios urbanos, serão elegíveis para implementar as intervenções territoriais, a concretizar à escala da freguesia.
Estas terão que reunir, pelo menos, três das seguintes condições: condições de habitabilidade deficiente ou precária; prevalência da situação de desemprego, baixos rendimentos e pobreza material; problemas de acesso à saúde, desporto, educação e cultura; problemas de abandono e insucesso escolar; problemas de cidadania e acesso a direitos; problemas de envelhecimento activo e saudável.
A AML vai assumir, em articulação com os municípios, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e outras entidades, a gestão da implementação das intervenções, o seu acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, entre outras obrigações vitais para regular e efectivar a implementação dos investimentos.
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