Amianto, terminal fluvial e contratos-programa na reunião camarária do Seixal
Na reunião do executivo da Câmara Municipal do Seixal que decorreu esta tarde, intervieram dois munícipes, dos quatro inscritos, ambos sobre questões ligadas à construção no concelho.
Bruno Oliveira regressou com a questão sobre o loteamento em Vila Alegre, frisando que “há um quarteirão com 40 lotes que teve autorização para construir com 300m2”, referindo parte do processo que data de 2015 “e na altura a Câmara Municipal aceitou as construções. Por isso não percebo porque agora não posso construir com essa área”.
O munícipe deixou ainda questões sobre datas de editais, ao que a vereadora Maria João Macau comprometeu-se a responder na próxima semana, “porque não tenho agora os dados que me pediu.
Sobre o loteamento, tivemos há pouco tempo uma reunião consigo, onde tudo lhe foi explicado, e estamos a trabalhar na alteração do loteamento de Vila Alegre, há boa vontade também do promotor, e gostaria que no Natal já pudéssemos festejar esta alteração, porque se alguém tem interesse em avançar com o procedimento é a Câmara Municipal.”
Sobre as datas, o munícipe lamentou que “desde a altura que comprei o terreno que ouço que tudo vai ficar bem dentro de meses, em Junho deste ano disseram-me que seria em Agosto, e em Setembro, disse-me que já tinha o parecer dos técnicos. Agora fala em Natal… até espero pelo Carnaval, mas quero é a minha vida resolvida, embora já saiba que posso vir aqui as vezes que quiser, mas esta questão apenas será resolvida quando a Câmara Municipal e a AXL quiser ou em tribunal.”
A segunda intervenção da tarde coube a José Rodrigues, construtor, que apresentou o caso de duas casas pré-fabricadas que foram instaladas no lote ao lado do seu terreno e onde residem duas famílias estrangeiras.
“Coloquei o meu projecto de construção à Câmara em 2019, e enquanto o meu processo decorria, surgiram estas duas casas. Fiz uma exposição sobre isso à Câmara Municipal em Agosto deste ano, e como não tive resposta, inscrevi-me para vir colocar o assunto na reunião. Há dois dias recebi um telefonema de um elemento da Fiscalização Municipal que me explicou que a autarquia ia fazer um pedido de legalização destas habitações, ou pelo menos de uma delas.
Fiquei espantado, porque basta olhar para elas para ver que estas construções não cumprem com as normas legais. São casas pré-fabricadas, com esgotos para uma fossa, sobre uma placa de cimento de outra casa que lá existiu. Foi-me ainda dito que os serviços da Câmara não conseguiam encontrar o proprietário para o notificar, quando eu obtive essa informação na AUGI, e fiquei a saber que o terreno pertence aos herdeiros do Sr. Cândido Cardoso.
Sinto-me muito prejudicado, já fiz outras edificações no concelho, e sei como funciona a fiscalização que chega a mandar tirar muros para legalizar construções e não percebo como deixaram construir isto, e quando são informados, ainda digam que vão legalizar.”
O presidente Joaquim Santos confirmou que “se trata de uma construção clandestina, porque de facto não é possível construir desta forma. No entanto, este assunto é também da responsabilidade do sector de urbanização, mas iremos agir o mais rapidamente possível.”
Da oposição, o vereador Francisco Morais (BE) interveio sobre o caso de Bruno Oliveira, “que tem partilhado com a vereação um conjunto de documentos. Mas parece que há um certo mistério no caso de Vila Alegre, que não permitem a consulta de certos processos. Este munícipe quer apenas construir uma área igual aos restantes, e parece que isso não lhe está a ser permitido. Tem de existir uma clarificação sobre este processo.”
Também Marco Teles Fernandes (PS) interveio a considerar “que já é confrangedor ver o munícipe Bruno Oliveira vir a esta reunião e ainda não consegui compreender como não tem o caso resolvido. E ainda não vi aqui esclarecido sobre se, ao existir ilegalidade que não permite a construção ao senhor Bruno Oliveira, porque é que a construção foi permitida aos outros vizinhos.”
Joaquim Santos explicou que “não há ilegalidade, tudo ficou esclarecido com as alterações ocorridas em 2018. No caso que abrange o munícipe, o problema coloca-se porque o promotor Xavier de Lima teima em não apresentar à Câmara Municipal as matérias/peças necessárias e feitas de forma correcta. Quem nos dera que o promotor contratasse uma equipa para fazer o trabalho em condições, para que os nossos serviços não tivessem de estar constantemente a recusar essas peças.”
Remoção de amianto nas escolas continua a causar discussão
No período Antes da Ordem do Dia, Joaquim Santos mencionou que “o número de infectados por covid19 no concelho aumentou, e ultrapassámos o rácio dos concelhos com mais casos, tendo agora 433 infectados por 100.000 hab. Muito mais do que já tivemos, mas ainda distantes da média nacional, sobretudo no norte do país.”
O vereador Eduardo Rodrigues (PS) questionou sobre o processo de substituição das placas de amianto nas escolas do concelho. “Na audição feita no Parlamento, o secretário de Estado comparou o Seixal com outras câmaras, porque terá falado com o presidente, e este lhe terá dito que pretendiam comprar placas-sanduiche de dez centímetros e que estava na expectativa de ser totalmente ressarcido pela compra destas, quando o recomendado são placas de três centímetros, cujo preço médio é de 71 euros por metro.
A escolha dessas placas só pode ser explicada como uma forma de terem sempre um capital de queixa contra o Governo. No Seixal tudo parece ou se paga mais caro, das obras aos artistas.”
Maria João Macau explicou que “era um compromisso político da CDU a substituição das placas em 14 escolas básicas, intervenção que teve de ser feita em Agosto, porque não pode decorrer durante as aulas. Foram intervencionadas 12 escolas, faltando apenas a EB José Afonso e EB Quinta das Sementes, que iremos tentar fazer na pausa do Natal.
Fizemos candidatura para todas as escolas, mas as normas mudaram durante o processo. Sobre a espessura das placas, nunca aceitaríamos colocar as de três centímetros nas salas de aula, porque queremos garantir o conforto térmico e acústico nas salas de aula. As placas de três centímetros são para as passagens entre blocos.”
Na sua intervenção o vereador Joaquim Tavares (CDU) criticou a postura dos membros da oposição “que ontem na Assembleia Municipal até apresentaram uma moção de saudação às obras no Terminal Fluvial do Seixal, iniciadas sem qualquer planeamento, e passadas que são quase três semanas, não se vê grande andamento, colocando em causa a mobilidade e a segurança de milhares de pessoas que usavam este meio de transporte”.
Entre outras questões, Francisco Morais questionou sobre as queixas de munícipes pela falta de atendimento e de respostas a emails por parte dos serviços camarários, “sobretudo na área do urbanismo”, com Maria João Macau a garantir que “estamos a fazer atendimento por marcação prévia, e os emails vão sendo encaminhados e respondidos conforme vão chegando. Iremos também reforçar a linha telefónica para melhorar esse atendimento.”
Marco Teles Fernandes questionou também o executivo “sobre a dualidade de critérios em casos de acidentes de trabalho. Tivemos uma funcionária que caiu no balneário, teve de ir ao hospital, mas a chefia colocou o caso como um problema derivado de anemia, e não activou o seguro, sendo que a pessoa teve de colocar dias de férias enquanto recuperava. Dias depois ocorreu novo acidente de queda com outra funcionária, e o seguro foi accionado.”
Acerca da situação Maria João Macau frisou que “terá sido um erro das chefias, porque esse tipo de situações segue um protocolo e é sempre acionado o seguro”.
Na reunião desta tarde foram ainda aprovados vários contratos-programa com clubes do concelho, entre eles com o Paio Pires Futebol Clube e com o Grupo de Futsal Amigos da Encosta do Sol, para reparações e intervenções nas instalações, e para o Centro de Treinos do Amora Futebol Clube, proposta que teve o voto contra do BE, e os votos favoráveis dos restantes partidos.
Francisco Morais justificou o seu voto contra “porque este foi um processo que não contou com qualquer participação dos membros da oposição, muito pouco transparente, e que envolve uma elevada quantia, que ronda os dois milhões de euros”.
Joaquim Santos justificou que se tratou “de um processo semelhante a todos os outros que decorrem nesta autarquia, sendo talvez um dos de maior envergadura, no entanto, temos de concordar que os clubes do concelho merecem um Centro de Estágios que será dos melhores da região”.
Foi ainda aprovado o concurso público para a empreitada de substituição do piso sintético da pista de atletismo Carla Sacramento, e arrelvamento do campo de jogos para poder receber jogos de futebol.
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