Ambiente, acessibilidades e propaganda discutidos na reunião camarária
A reunião da Câmara Municipal do Seixal desta semana teve o vice-presidente Joaquim Tavares a dirigir o período aberto à população, que contou com a presença de Elisabete Santos Henriques. A munícipe voltou à reunião a queixar-se de que os pais pagaram as infraestruturas de uma rua camarária no passado, “com o ónus desse valor ser deduzido nos futuros pagamentos, o que não aconteceu e agora a Comissão de Moradores aplicou uma execução aos meus pais. Quero uma reunião com os advogados da Câmara Municipal para resolver isto.”
O vereador Joaquim Tavares garantiu que será agendada uma reunião “sobre essa situação que é do conhecimento da Câmara Municipal”.
Paulo Fernando Vitoreira solicitou uma casa para ele e para a companheira com quem está há dez anos. “Temos uma relação mas não temos casa onde viver. Inscrevemo-nos há três meses para ter uma casa, a minha companheira está a viver com a mãe e com as nossas duas crianças e uma delas com problemas, no Monte da Caparica, e eu estou a viver no Fogueteiro com um tio.”
Sobre o pedido de habitação social, a vereadora Manuela Calado explicou que “estes já passaram a ser um hábito nas reuniões, mas a autarquia está a fazer todas as diligências com as entidades que podem resolver esse assunto, porque a Câmara Municipal não tem neste momento habitações disponíveis para quem nos procura, mas temos uma lista muito extensa de espera”.
Em representação da sua empresa de publicidade de outdoors de grande formato, Sérgio António queixou-se sobre “a ilegalidade das estruturas publicitárias de exterior. A minha preocupação tem a ver com dois monopostes que foram colocados dentro de uma propriedade onde funcionou uma discoteca, junto à A2. Nessa altura, no início de 2018, a minha empresa deu nota dessa ilegalidade à Câmara mas até hoje não tive nenhuma resposta. Estas estruturas publicitárias são ilegais, não pagam as taxas que os legalizados pagam e a autarquia nada fez, como órgão soberano que é. Agora se me disserem que eu também posso deixar de pagar os 60 mil euros em taxas, fica o assunto por aqui.”
“O processo tem estado a tramitar e já há uma ordem para desmontar os postes” referiu Joaquim Tavares. “Para um deles deu entrada um pedido de legalização que foi negado. Só ainda não foram desmontados porque os nossos meios são escassos.”
O empresário Manuel Gonçalves Silva recordou o seu percurso no sector da hotelaria desde o primeiro supermercado em Vale de Milhaços “e agora comprei um espaço para fazer uma pastelaria com fabrico próprio, fiz os projectos e todas as alterações que me pediram, gastei milhares de euros, e ainda continuo à espera do licenciamento sem que alguém me diga seja o que for”.
Manuela Calado deu uma boa notícia ao munícipe explicando que “está tudo em conformidade e foi dado despacho de deferimento ao seu pedido”.
Dia Internacional da Mulher, ambiente e negócios imobiliários
Os direitos das mulheres e os acórdãos judiciais foram debatidos pelos vereadores perante a saudação apresentada pela CDU ao Dia Internacional da Mulher, e subscrita por todos os eleitos, com fortes críticas às decisões do juiz Neto de Moura, a questão do assédio e o papel da mulher na sociedade e o longo caminho a percorrer pela igualdade de direitos.
Seguiu-se a apresentação e aprovação por unanimidade de uma tomada de posição ‘por um concelho mais amigo do ambiente’ apresentada pelo vereador Nuno Moreira, PS, centrada na «desplastificação do concelho» e com propostas para reduzir o uso de copos de plástico nas várias celebrações que decorrem durante o ano. O vereador do Ambiente, Joaquim Tavares, referiu também que “estamos a tratar de garantir o uso de copos biodegradáveis nas festas, e também nos equipamentos municipais, assim termine o actual stock dos copos de plástico”.
No período antes da Ordem do Dia, Eduardo Rodrigues (PS) criticou a carta/flyer que foi distribuído hoje pelo concelho, “que nada tem a ver com a actividade camarária, numa altura que esta propaganda está proibida pelo CNE, pago com o dinheiro dos munícipes, e ainda aproveite este para criticar politicamente os partidos que votaram contra o orçamento municipal, do qual até agora nunca apresentou uma nova versão”.
O presidente Joaquim Santos referiu que “todos os anos a Câmara Municipal envia uma carta dessas, e o texto que lá foi colocado já tem até algum tempo, e terá sido publicado no Boletim Municipal. Quanto ao conteúdo, responsabiliza os eleitos dos partidos pela decisão que tomaram para com a população. A distribuição calha num período em que surge este parecer no CNE, mas há também um parecer da ANMP sobre o assunto, uma vez que as Câmaras têm o dever de informar os seus munícipes do trabalho realizado”.
A falta de limpeza da vala de Corroios; os problemas causados pelo estreitamento da Ponte da Fraternidade no tráfego em horas de ponta; a demora da emissão nos licenciamentos dos alvarás e licenças pelos serviços; o período de leitura dos contadores de água perante queixas de valores elevados em facturas; a estrutura do novo hotel na Mundet cujo plano refere a construção de ‘apartamentos’ e não de ‘quartos’ e não como edifício hoteleiro; a falta de iluminação na zona ribeirinha e ainda os oito ajustes directos à Cofina, no ano de 2018 no valor de 420 mil euros, entre eles 100 mil euros para emissão de impressos no Aqua Splash “quando a lei permite apenas um ajuste por ano a cada empresa, excepto quando a entidade tenha exclusividade na prestação desse serviço”, foram as questões levantadas pelos vereadores do PS.
Joaquim Tavares explicou que “foram contratados serviços externos e as leituras de água estão a ser feitas a cada três meses, e sobre a questão da iluminação na zona da baía, houve realmente uma falha, que está a ser intervencionada”.
Acerca dos problemas de circulação na Ponte da Fraternidade, Joaquim Santos garantiu que “até ao final do ano iremos intervir na zona, com a construção de uma nova rotunda que permitirá o trânsito fluir de outra forma, e após essa intervenção e quando tivermos a NAC10 na sua máxima utilização, iremos realizar um estudo de tráfego integrado específico para tomar as opções e verificar da possibilidade do alargamento da ponte.”
O vereador Marco Fernandes (PS) referiu também a informação divulgada no anexo de Imobiliário num jornal nacional sobre a venda dos terrenos da antiga Fábrica de Lanifícios da Arrentela, num total de 15,4 hectares por 3,9 milhões de euros e a referência de que o Banco Millennium já estaria em contactos com a autarquia para a realização de um projecto urbanístico no local.”
Joaquim Santos referiu que “também apanhei essa informação na comunicação social, porque até agora o presidente não foi contactado pelo banco para qualquer tipo de informação. A imagem que foi publicada na notícia e do Plano Pormenor da Câmara Municipal que foi aprovado em 2008. No entanto não sei se a vereadora do urbanismo, que hoje não está presente, já foi contactada.
Mas da minha parte garanto que teremos de acompanhar o processo com todo o cuidado para evitar que aconteça algo de ‘estranho’.”
O vereador socialista criticou ainda o facto de “terem sido publicadas fotos dos meus filhos no desfile do Carnaval no Boletim Municipal sem minha autorização, quando no documento da minha exoneração do pelouro da Proteção Civil, foi mesmo o presidente que usou o facto de eu alegadamente ter publicado fotografias sem autorização”.
Sobre as fotos no Boletim Municipal o presidente admitiu que “penso que há uma autorização nas escolas básicas para essas fotos, mas admito que tenha de ser feito algum trabalho sobre essa matéria, e a comparação que faz com a sua situação são coisas diferentes”.
Nuno Moreira (PS) pediu ainda informação sobre um levantamento que estará a ser realizado na Quinta do Rouxinol, tendo o vereador Manuel Pires (Independente) explicado que “foi necessário esse levantamento que se iniciou este ano e logo que tiver mais informação, será trazida aqui”.
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