Álvaro Amaro: “O Município tem uma situação financeira equilibrada, não deve nada a ninguém”
Álvaro Amaro nas eleições autárquicas de 2017 alcançou 40,67% dos votos para a CDU, em Palmela, e elegeu quatro vereadores, menos um do que em 2013. O autarca é também candidato a um novo mandato e em entrevista ao Diário do Distrito fez um balanço destes oito anos enquanto presidente da Câmara Municipal de Palmela.
I – Parte da Entrevista
- Que balanço faz destes anos a comandar Palmela, desde 2009 enquanto vereador e a partir de 2013 como presidente?
É difícil, sinteticamente, abordar aqui três mandatos. É evidente que o mandato de 2009 a 2013 enquanto vereador foi, também, muito gratificante, embora tenha sido num contexto extremamente difícil para o país, para as autarquias, para as famílias e praticamente comausência de recursos financeiros e grandes recuos, até na contratação e salários dos trabalhadores da administração pública local. Foi muito difícil trabalhar, mas os avanços e os sucessos conseguidos têm um sabor mais especial e o mesmo aconteceu no primeiro mandato em que, em contra ciclo, se conseguiu, por um lado, sanear financeiramente a Câmara, pagando, ao fim de três anos de mandato, toda a dívida e recuperando capacidade de investimento. Foi um mandato, também, de reorganização de outros processos. As lideranças mudam e, naturalmente, há mudanças de estilo na organização mas há, sobretudo, um mandato de concretização de muitas obras em diversas áreas e de muitas ações e atividades, com retoma do investimento no tecido associativo, com uma crescente dinâmica cultural e social de projetos emblemáticos que foram, de certa forma, adormecidos e alguns até suspensos nos tempos difíceis da Troika, que se abalaram sobre o país e o concelho. E fizemos, no mandato de 2013 a 2017, sempre em crescendo, a contratualização de candidaturas, logo ao nível da negociação daquilo que ficaria no Pacto da Área Metropolitana de Lisboa para o Portugal 2020, mas também de contratualização de obras emblemáticas há muito requeridas no concelho e que vieram a ter concretização já no atual mandato de 2017/2021.
“É um modelo de desenvolvimento que garante a resiliência e a capacidade de sustentabilidade, porque é bom termos um tecido económico diversificado.”
É o caso da estabilização estrutural das encostas do Castelo, da Regularização da Ribeira da Salgueirinha, da Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo (sul) e mesmo a requalificação de vários equipamentos educativos, que começou no anterior mandato e terminou no atual. Estes não são ciclos de quatro anos – são opções de futuro sustentável, com projetos que se vão estender até 2030, porque as grandes opções que estamos a fazer, em matéria de ordenamento do território, com a revisão do PDM, o que temos feito ao nível das políticas públicas, da atração do investimento sustentável, do plano de adaptação às alterações climáticas, a revolução na mobilidade e nos transportes, cuja nova concessão estará aí no próximo ano, com uma oferta mais alargada de transporte público a um preço acessível, bem como todo o trabalho que fizemos ao longo destes anos, tem encadeamento e estratégica. Atingimos, já no atual mandato, um conjunto de indicadores de desenvolvimento dos mais elevados de sempre, no combate às desigualdades, no emprego qualificado criado no território, no alargamento das infraestruturas do território, com mais saneamento, águas e esgotos, em zonas onde não é rentável investir na dispersão, porque o custo é elevadíssimo. Ao nível da igualdade de género, nas políticas sociais ativas, no turismo, na fixação de empresas…, e se não fosse a pandemia, continuaríamos num ritmo crescente. Palmela é um concelho onde a visão de futuro e das potencialidades é diariamente criada, passo a passo, e não pára.
- Como está a situação financeira do Município?
O Município tem, hoje, uma situação financeira equilibrada, não deve nada a ninguém, não tem pagamentos em atraso e surge, consistentemente, nos anuários financeiros das autarquias portuguesas como um Município de excelentes contas e exercícios orçamentais e económicos muito rigorosos. Mas isso não significa que sejamos um Município que tem muito dinheiro – continua a faltar-nos dinheiro para fazer ainda mais – mas precisamente porque temos tido esse equilíbrio financeiro, sentimos agora alguma quebra, motivada pelo investimento no combate à pandemia e o conjunto de isenções e deduções que aplicámos, para apoiar as famílias, as pequenas empresas, o movimento associativo, as IPSS. É que nós crescemos em contra ciclo, baixando impostos e criando incentivos àfixação de mais empresas. Há aqui um equilíbrio que tem sustentabilidade e ações de futuro garantidas, que nos permitiu aceder a empréstimos para investimento, e nós temos uma capacidade de endividamento acima da média.
- Palmela é um concelho bastante heterogéneo, quer do ponto de vista económico, quer social ou urbanístico. Mantendo uma raiz agrícola, também é um concelho onde a indústria tem um peso enorme. Como define este modelo de desenvolvimento?
É um modelo de desenvolvimento que garante a resiliência e a capacidade de sustentabilidade, porque é bom termos um tecido económico diversificado. Naturalmente, alguns setores têm um peso mais determinante, como o vinho e o cluster automóvel, mas temos, também, hoje, um conjunto de empresas fortes na área da logística, dos serviços, e vamos ter investimento de peso na área do turismo, na energia verde, das indústrias criativas. Depois, temos um tecido formado por pequenas e médias empresas, que está cá sempre e que não foge, mesmo quando há ciclos recessivos em determinado setor. É evidente que temos aqui grandes multinacionais, porque o Município criou condições para não deixar fugir o investimento para outros países estrangeiros que são altamente concorrenciais. Vamos ter a possibilidade de ter outros projetos-âncora, como um mercado abastecedor, não só da Área Metropolitana de Lisboa, mas também de outras zonas do país. Um concelho que seja dependente de uma fileira tem mais dificuldades em sobreviver. Assim, esta diversidade é uma vantagem e as nossas cinco freguesias complementam-se muito bem nas suas vocações. Mas esta estratégia tem desafios… implica mais esforço, respostas diversificadas e especializadas, mais investimento infraestrutural, mais equipamentos, e essa tem sido a filosofia do município ao longo de vários mandatos – dotar cada freguesia de equipamentos de qualidade em áreas como a educação e a cultura.
“Estamos em vias de concretizar 42 pavimentações e arruamentos, e estamos a falar em infraestruturas que implicaram remodelações de redes de água e colocação de esgotos onde não havia.”
- Como caracteriza o investimento nas obras na vila de Palmela, nomeadamente, o plano de revitalização e recuperação do centro histórico e o projeto criação de acessibilidades no castelo (CAFA)?
A revitalização do Centro Histórico e o investimento na sede do concelho é muito mais do que isso. A reabilitação do Centro Histórico tem, hoje, uma dinâmica como nunca teve, com um número de processos muito elevado, com vários edifícios recuperados, adquiridos e com processos de reabilitação. O Centro Histórico está mais dinâmico e os números refletem isso. Fizemos investimentos em arruamentos e acessibilidades, sendo o mais significativo na Rua Serpa Pinto, que acabou por remodelar infraestruturas e pavimentos, e temos projetos para o próximo Quadro Comunitário também nesta área. Mas temos feito obras de milhões, como foi o caso da intervenção mas encostas do Castelo, que permitiram garantir que o morro de Palmela não se desmoronasse e que o Castelo lá fique. A obra de promoção da acessibilidade no Castelo é já apontada como uma referência nacional e vai alavancar o turismo acessível (democracia é, também, permitir o acesso de todas as pessoas aos monumentos e ao património).
Num outro plano, temos aprofundado o acompanhamento próximo de quem investe no Centro Histórico e, no âmbito do Programa de Dinamização da Reabilitação Urbana, realizámos já ações de formação gratuitas e Jornadas técnicas que registaram bastante interesse e participação por parte de pessoas das áreas da arquitetura, engenharia e reabilitação urbana, promotores, investidores e público em geral, para se perceber os desafios que se colocam, o tipo de materiais, os incentivos fiscais.
“O Centro Histórico está mais dinâmico e os números refletem isso.”
Estamos a fazer planos, também, para criar bolsas de estacionamento, o que tem de fazer parte de outro tipo de compromissos. Temos o projeto elaborado para a zona do Chafariz, vamos executar a segunda fase da reabilitação da Capela de S. João Batista para completarmos o largo, apoiámos as obras de conservação da Igreja de S. Pedro e da Igreja da Misericórdia, que fazem parte do nosso roteiro de Turismo Religioso, e concluímos a adesão à Federação Portuguesa do Caminho de Santiago, estando em curso a marcação do Caminho de Palmela. Estamos a recuperar os janelões da Capela de Santiago, além de termos concluído outras beneficiações na Igreja e nos núcleos museológicos do Castelo. No edifício do antigo Quartel da GNR, está a nascer o Centro de Investigação do Património Cultural que, na prática, vai acomodar e permitir a consulta das nossas reservas arqueológicas, trazendo outra dinâmica ao local.
- Outro eixo do investimento foi a rede viária e saneamento, que balanço faz?
No meu compromisso eleitoral para o presente mandato, propus 14 investimentos e sabíamos aquilo que era prioritário, de acordo com o dinheiro que tínhamos e com o que as pessoas pediam. Mas estamos em vias de concretizar 42 pavimentações e arruamentos, e estamos a falar em infraestruturas que implicaram remodelações de redes de água e colocação de esgotos onde não havia. Na área do saneamento, estamos a fazer investimento em zonas periurbanas e em zonas onde foi permitido, há muitos anos, construir com a condição da auto-infraestruturação. No entanto, avaliando as possibilidades técnicas de ligação a emissários, estamos ainda a infraestruturar estas zonas e vamos ter trabalho para muitos anos, dada a dispersão de construção, num território que tem mais de 900 km de caminhos públicos. Só na área do saneamento, o investimento ultrapassa os 3 milhões de euros. O Município tem, não só, de remodelar as redes, como de fazer novos investimentos de peso, numa área de intervenção para a qual não existem quaisquer apoios.
Consulte aqui a segunda parte da entrevista.
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