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Álvaro Amaro: “Aquilo que temos deixado de receber por isenções já ultrapassa 1 milhão e 500 mil euros”

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Álvaro Amaro nas eleições autárquicas de 2017 alcançou 40,67% dos votos para a CDU, em Palmela, e elegeu quatro vereadores, menos um do que em 2013. O autarca é também candidato a um novo mandato e em entrevista ao Diário do Distrito fez um balanço destes oito anos enquanto presidente da Câmara Municipal de Palmela.

II – Parte da Entrevista

  • Na sua gestão Palmela tem apostado no turismo e em atividades culturais para diversificar e explorar os recursos da região e a preservação da suaidentidade. Que projetos quer destacar neste âmbito?

No setor do Turismo, destaco aquilo que temos feito na área do Enoturismo, mas também no Turismo da Natureza, como o projeto do Caminho de Santiago e o percurso “Jardins de Vinhas”. Temos tido grandes eventos de referência, que provocam interesse e visitação, ligando cultura, património e produtos endógenos, como o Palmela Wine Jazz. Destaco, também, certames como o Festival Queijo, Pão e Vinho, a Mostra de Vinhos de Fernando Pó, a Festa das Vindimas e as festas tradicionais das nossas freguesias, e a Feira Medieval, que são grandes cartazes de visitação. Mas quem nos procurachega atraído, também, pelo golfe, o turismo desportivo e de natureza, a gastronomia ou eventos culturais com grande capacidade de atração, como o Festival Internacional de Gigantes, o FIAR ou o Festival Internacional de Saxofones. Não posso deixar de referir o enorme sucesso registado pelo primeiro Arrábida Walking Festival, em maio, que destacou o património arqueológico da região. A nossa restauração sentiu o impacto destas e outras iniciativas e o nosso alojamento esgotou a sua capacidade em 2019 (o nosso melhor ano turístico até à data, com mais de 100 mil dormidas), por isso atraímos investimento nessa área e vamos ter uma maior oferta hoteleira em Palmela. Em dois anos,passámos de nove alojamentos locais para cerca de 130 e isso não aconteceu por acaso, é porque há procura. De forma genérica, julgo que um dos principais tópicos a sublinhar neste mandato foi o papel dinamizador que o Município assumiu, na promoção do território e no fomento de sinergias e oportunidades de negócio, formação, apoio para os agentes do Concelho, através de protocolos com outros Municípios (depois de Silves, Guimarães) associações empresariais e outras. Os nossos agentes não trabalham separadamente… percebem as vantagens de trabalhar em conjunto e, com isso, o Concelho tem conquistado uma oferta cada vez mais integrada e qualificada.

  • O pelouro do urbanismo e a demora nas respostas tem sido uma queixa dos munícipes e a oposição diz mesmo que muitas empresas deixaram de se fixar no concelho por esta motivo. O que tem a dizer sobre esteassunto?

Sem dúvida, temos tido problemas de funcionamento na área do departamento de administração urbanística, relacionados com alguns procedimentos e saída de técnicos. Temos tido falta de pessoal nessa área e não é fácil recrutar. Mas é falso que existam empresas que não se fixam aquipor falta de resposta. Pelo contrário, isso é desmentível pelos números, mas também pela prioridade que é dada aos investimentos na área económica. As queixas que registamos – algumas justas, outras nem por isso – são relativas a processos de particulares e há que não confundir aspetos de investimento com especulação imobiliária e que recordar que também registamos muitos problemas na instrução dos processos por parte dos requerentes e das suas equipas técnicas. Os Planos de Ordenamento do Território são leis e são para cumprir, o PDM é para cumprir, os regulamentos de urbanização e de edificação são para cumprir. 

“Gastamos mais 12 mil euros por mês para ter um Centro de Vacinação a funcionar e não hesitaremos em investir mais ainda.”

Fizemos uma reestruturação orgânica que melhorou os fluxos de trabalho, mas os resultados não foram tão visíveis como gostaríamos, pelo contexto de pandemia, com dificuldades na comunicação e pressão acrescida pela enorme quantidade de emails e telefonemas recebidos sobre o mesmo assunto, o que baralha a análise dos processos. Houve também muito mais trabalho… 

“Eu creio que algumas atividades não voltarão a reabrir e se não fossem os apoios, alguns insuficientes, outros que tardaram, já teria havido mais “certidões de óbito.”

O concelho de Palmela está com uma grande dinâmica imobiliária, mas o direito de propriedade não é o direito de construção, as pessoas não podem construir de qualquer maneira e em todo o lado, o que torna a análise dos processos e a comunicação com os requerentes ainda mais complexa. Também fomos confrontados com loteamentos abandonados, por falência dos loteadores, e agora, quem está a concluir as infraestruturas é o Município. Em suma, não são desculpas, é a admissão de que há problemas, mas também há soluções, como a criação de uma task force multidisciplinar, que está a funcionar há dois meses, para recuperar atrasos, ou como uma nova aplicação informática, que está a ser trabalhada na engenharia de sistemas e que permitirá ao requerente fazer a entrega (ou ver recusada a entrega pela insuficiência dos elementos), permitindo-lhe monitorizar o processo. Será um enorme contributo para que as pessoas, com mais facilidade e sem incómodos, possam tratar dos seus assuntos mais rapidamente. 

  • A descentralização de competências para os Municípios entrou vigor em2021, que análise faz destes primeiros meses?

Aquilo que entrou em vigor são dossiês que têm alguma complexidade, mas que têm pouco de satisfação dos cidadãos. As competências que já estão em vigor são, sobretudo, de caráter administrativo. O Município preparou-se, tem os Regulamentos, tem os Procedimentos e vai tratando dos assuntos. Os encargos de funcionamento são para os Municípios, as receitas são zero, o poderde decisão, intervenção ou melhoria é muito pouco e, no que respeita à resolução dos problemas aos cidadão, também não vimos daí grandes vantagens. 

  • O plano de vacinação contra a covid-19 e a testagem da população tem sido assumida em parte pelo poder local. Como tem gerido asituação?

Tem sido gerida com grande determinação e muita abertura para encontrar soluções que outras entidades com responsabilidades, que vão desde a Saúde, à Segurança Social, à própria Proteção Civil, a nível central (que compete ao Estado) não conseguiram. Nós temos investido tudo o que podemos no combate à covid-19 e não temos tido a preocupação de discutir de quem é acompetência ou quem é que paga… tendo recursos disponíveis, já deixámos de fazer outros investimentos e ações para dirigir recursos financeiros, humanos e logísticos para dar apoio à Saúde e no Centro de Vacinação. E eu creio que a atitude dos Municípios tem sido exemplar e facilitadora das soluções. As contas fazem-se no fim, embora nos tenham prometido apoios, mas ainda não vimos um único cêntimo. Mas não estamos preocupados.

“O concelho de Palmela está com uma grande dinâmica imobiliária, mas o direito de propriedade não é o direito de construção, as pessoas não podem construir de qualquer maneira e em todo o lado.”

Gastamos mais 12 mil euros por mês para ter um Centro de Vacinação a funcionar e não hesitaremos em investir mais ainda para responder a este desígnio nacional que é vacinar o mais rapidamente possível o maior número de cidadãos, para atingirmos a imunidade de grupo. Mas, ainda na área da prevenção,estivemos na primeira linha a distribuir material de proteção quando não havia e a tomar medidas políticas para que fossem feitos testes de despistagem nos lares e serviços de apoio domiciliário. Não me limitei a reivindicar, também investi, mas tive a responsabilidade enquanto político de ser portador das reivindicações dos cidadãos. Temos a nossa nova Unidade Móvel de Saúde a percorrer os núcleos urbanos mais dispersos com ações de testagem, estamos a distribuir testes gratuitos às unidades hoteleiras e ao movimento associativo, para aumentar a segurança e a confiança neste lento, mas necessário, processo de reabertura.

  • Qual foi o impacto da pandemia no tecido empresarial doconcelho? Como foi apoiada a população?

Para as pequenas e médias empresas e, em particular, o pequeno comércio, restauração e cafetarias(que garantem o sustento a muita gente), o pequeno produtor local, as indústrias culturais e as empresas de alojamento, o impacto tem sido terrível. E algumas regras de confinamento prejudicaram seriamente alguns setores, apesar de haver, também, quem se conseguisse reinventar. Mas eu creio que algumas atividades não voltarão a reabrir e se não fossem os apoios, alguns insuficientes, outros que tardaram, já teria havido mais “certidões de óbito” para essas empresas. Obviamente, o tecido empresarial tem mostrado resiliência em busca de inovação e alternativas. O balanço não está completo e a situação ainda é de incerteza, pelo que teremos de analisar como se irá desenrolar o verão e perceber se com a abertura da atividade será possível pagar o prejuízo daquilo que efetivamente é fundamental para continuar a atividade com otimismo.

“Aquilo que temos deixado de receber por descontos, benefícios e isenções já ultrapassa 1 milhão e 500 mil euros.”

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Da nossa parte, isentámos pagamentos às famílias, às micro e PME e a várias instituições, acabámos de aprovar o alargamento da isenção do pagamento de esplanadas até ao final do ano e demos apoios, mas não temos condições para financiar. Obviamente, o estado local já está a receber menos impostos, devido à redução da atividade económica, e aquilo que temos deixado de receber por descontos, benefícios e isenções já ultrapassa 1 milhão e 500 mil euros. Se as autarquias não tiverem receita, não conseguem distribuir. O nosso investimento está nos idosos, nas famílias vulneráveis, nas crianças e aí apostámos no reforço alimentar nas escolas, no Cabaz Solidário Saudável e num conjunto de medidas que aliviam as despesas das famílias, que são muito mais significativos e valem muito mais do que vales e cheques brinde. São é menos propangadísticos e populistas.

Clique aqui para ler a primeira parte da entrevista.


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