Cá estamos de volta esta semana caríssimos(as) leitores(as).
Hoje vamos falar de branqueamento político. De processos no tribunal administrativo de Beja. E de portas rotativas dentro dos aparelhos partidários. Quem tem cartão de partido está sempre safo. Mesmo que não saiba sequer pregar um prego. O importante é estar bem relacionado. E o resto vem por acréscimo.
Eu já tinha avisado que iria tratar deste caso com maior profundidade num artigo anterior que foi publicado a 13/06/2020 de título A BANDALHEIRA.
Eu sou de opinião que em Almada o executivo camarário deveria apostar em compra de acções da de uma fábrica de lixívias e detergentes porque assim poderia branquear mais facilmente pessoas que tenham estado a contas com a justiça.
Hoje o caso é o Sr. Francisco Manuel Silva Martins, um nome que pode ser desconhecido para a maioria dos Almadenses.
Mas posso desde já adiantar que este cidadão em causa está eleito pelo PS desde 2017 na assembleia municipal de Odemira. Até aqui nada de grave.
Só que logo a seguir foi nomeado para secretário no gabinete de apoio à vereação em Odemira. E é aqui que tudo começa.
Pois este ano ainda com um processo a decorrer no tribunal administrativo de Beja (TAFB 113/20.2) para verificação sucessiva de possível incompatibilidade na acumulação de cargos. Sabendo que quem é eleito para a assembleia municipal tem a competência de fiscalizar o executivo camarário. Como pode o mesmo exercer funções no executivo camarário que é o órgão fiscalizado???
Daí este processo no tribunal administrativo de Beja. Ora este é o mesmo cidadão que consegue “por mera coincidência” vir a ser admitido através de nomeação por confiança política em Almada, para o lugar de adjunto no gabinete de apoio à presidência.
Não que o visado neste artigo não tenha curriculum académico suficiente.
Mas só os mais distraídos e iludidos é que não notam a “feliz coincidência” de ter cessado funções abruptamente do lugar na CM de Odemira para logo no dia útil seguinte já ter um lugar à espera em Almada.
Comecemos pelo principio da coisa. Há cerca de 2 anos e meio iniciou-se um processo semelhante no tribunal administrativo de Beja, relativo a uma situação passada na câmara municipal de Mértola onde havia um presidente de junta de freguesia a ocupar ao mesmo tempo o lugar de chefe de gabinete da presidência da câmara.
Isto em clara violação com o disposto nos seguintes decretos lei 196/93 que estabelece as incompatibilidades nos cargos políticos e 75/2003 que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e no qual se deve tomar especial atenção ao artigo 43.
Processo este acabou com a sentença no Supremo Tribunal Administrativo a 07/05/2020.
Ora este processo (Mértola) deu origem a mais processos nos seguintes concelhos por exemplo Castro Verde; Moura e pasme-se ODEMIRA!!! Ele há coincidências . . .
O tal processo TAFB 113/20.2, onde o Sr Francisco Martins é o visado por estar na mesma situação.
E quando o jornal O PÚBLICO a 29/05/2020 dá a notícia de que o supremo tribunal administrativo confirmou a sentença da primeira instância para o caso de Mértola, fica-se a saber a 31/05/2020 que o senhor Francisco Martins também saia do cargo câmara de Odemira. Foi preciso o processo em Mértola ser encerrado no supremo administrativo para que o senhor Francisco Martins ou o presidente da câmara de Odemira corrigissem a situação de violação da lei. Como poderão comprovar através os documentos sobre Odemira em anexo neste artigo. Será estavam todos conscientes da ilegalidade da situação? Será que foram coniventes? Ou quiseram deliberadamente desrespeitar a lei?
Ainda o processo TAFB 113/20.2 decorria e já havia alegadamente uma decisão oficiosa em Almada de que o senhor Francisco Martins teria lugar assegurado no gabinete de apoio à presidência em Almada. E assim a mesma passou a ser oficial por despacho a dia 29/05/2020 com efeito a 01/06/2020 e publicado a 09/06/2020 em diário da republica.
Engraçado é que a nomeação é feita 29/05/2020 ainda antes do despacho de arquivamento do processo no tribunal administrativo e ainda com o visado neste artigo em funções na CM de Odemira.
Este mesmo processo só foi arquivado a 07/07/2020 porque o senhor Francisco cessou funções no cargo em Odemira. De modo que não houve necessidade de continuar com o processo em tribunal com vista à sua demissão uma vez que o mesmo já não ocupava o lugar.
Onde é que reside o busílis da questão? É que o actual executivo camarário, quer por todos os meios mostrar-se acima de qualquer suspeita, ao mesmo tempo que acoberta os membros do seu partido político com vista a assegurar-lhes a respectiva carreira política.
Ficamos deste modo a saber que desde que se tenha cartão do partido político não se passa nada. Basta passarmos por uma porta giratória. E aparece-se noutro concelho com uma ficha política aparentemente limpa. Neste caso o partido em questão é o PS mas poderia ser outro qualquer.
Gostaria de saber depois deste artigo que posições políticas irão ser tomadas pelos eleitos da assembleia municipal de Almada visto que a sua principal função é fiscalizar os actos do executivo.
Neste caso a própria presidente da câmara não poderá dizer que desconhece o nomeado para este cargo visto que o nomeou para um cargo de confiança política.
Enfim caros(as) leitores(as) no melhor pano cai a nódoa. Não é com esta imagem que um executivo municipal que se pode querer apresentar nas próximas eleições autarquias de forma impoluta. Sem sombra de qualquer mácula.
Artigo escrito segundo a antiga grafia.
Decretos Lei:
https://dre.pt/pesquisa/-/search/283772/details/maximized
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/500023/details/maximized
Artigo do jornal O PÚBLICO.
Odemira:
file:///C:/Users/User/Downloads/007_-__Ata_da_Primeira_Reuni_o_de_18-10-2017ODEMIRA.pdf
file:///C:/Users/User/Downloads/ODEMIRA-DRE.pdf
Almada:
https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/135514914/details/normal?advanced.search=Pesquisa%20Avan%C3%A7ada&texto=Francisco%20manuel%20Silva%20martins&sortOrder=ASC&dataPublicacaoFim=2020-07-06&parte=H%20-%20Autarquias%20locais_II&types=SERIEII&dataPublicacaoInicio=2020-06-01&fbclid=IwAR0xpjOP-SsTn9vsQbVuyjv87qdn5IlB-bro3vo5mUaY6pHeAMuP8j7RUAM
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O socialista Francisco Silva Martins deve demitir-se da Assembleia Municipal de Odemira. Tenha vergonha na cara. Andou a fiscalizar o próprio trabalho e ainda por cima com acesso a informação previligiada.