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Almada | GNR apreendeu 200 quilos de folha de tabaco em ação de fiscalização

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A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) da GNR de Lisboa, apreendeu esta quarta-feira, 12 de maio, 200 quilos de folha de tabaco em situação irregular, na localidade de Almada.

No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo de circulação de mercadorias, os militares da Guarda abordaram um veículo que transportava, de forma dissimulada, uma caixa com 200 quilos de folha de tabaco.

A mercadoria foi apreendida por não se fazer acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) devidos em território nacional.

A introdução no consumo do produto apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), superior a 36.495 euros.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Almada, por introdução fraudulenta no consumo.


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