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Almada | BE Almada quer corrigir lei das freguesias

O BE Almada quer corrigir a agregação das freguesias da “Lei Relvas”. A sua Recomendação neste sentido, foi aprovada em reunião de União de Freguesias no dia 29 de Junho

O BE Almada quer corrigir a agregação das freguesias da “Lei Relvas”. A sua Recomendação neste sentido, foi aprovada em reunião de União de Freguesias no dia 29 de Junho.

Na última reunião da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas , realizada no passado dia 29 de Junho; o BE Almada apresentou uma “Recomendação que visa a constituição de uma Comissão eventual, sobre a correção da agregação das freguesias pela “lei Relvas”, composta por representantes da Mesa e de cada um dos grupos políticos da assembleia. Recomendação que foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS e PSD.”, informa esta força política em nota de imprensa.


Na parte deliberativa desta Recomendação intitulada “Corrigir a agregação forçada das Freguesias”, o BE Almada recomenda também ao executivo da União de Juntas que “fomente o debate e participação popular através da realização de sessões públicas, inquéritos e outros meios, para uma decisão esclarecida sobre a reversão da agregação forçada das freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas ocorrida em 2013.”

O BE Almada entende que “A liquidação/agregação forçada de freguesias foi feita contra a opinião das populações e das/dos autarcas. A vida comprovou que muitas destas agregações provocaram distorções na organização territorial autárquica (250 municípios têm menos habitantes que a uf-acppc), aprofundaram desigualdades e afectaram negativamente os serviços prestados.” 

“Sendo as freguesias o nível de poder administrativo mais próximo da população, o Bloco não poderia faltar a este debate em defesa dos interesses da população.”, declaram ainda nesta nota de imprensa


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