A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, apreendeu ontem, 3 de março, um total de 1.027 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) em situação irregular, no concelho de Alcochete.
No âmbito de uma ação de fiscalização ao transporte de mercadorias, os militares da Guarda fiscalizaram um veículo que transportava bivalves sem qualquer documento que atestasse a sua origem e a respetiva salubridade.
No decorrer desta ação foram identificados dois homens de 28 e 39 anos, resultando na elaboração de dois autos de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 1.500 euros.
Os autos foram remetidos para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, com o intuito da sua introdução no consumo, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas, sendo, portanto, o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
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