Ajustes directos nos SMAS da Câmara Municipal de Almada causam polémica
Os ajustes directos realizados pelo vereador Miguel Salvado (PSD), responsável pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada desde o início do actual mandato, têm vindo a levantar polémica nas redes sociais e chegaram mesmo à redação do Diário do Distrito.
Num email é dado conta de «uma situação que tem especial gravidade, é censurável do ponto de vista ético e com certeza ilegal. Há claros indícios de favorecimento político, repetido, ilegal, com recurso a ajustes diretos e fundos públicos.»
Refere o texto, que também está disponível no blogue «Almada Transparente», que «verifica-se no portal base.gov.pt que, entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada fizeram 7 ajustes diretos a 6 pessoas que foram membros das listas das freguesias, câmara e assembleia municipal pelo PSD nas eleições autárquicas de 2017, num total de mais de 250.000,00€.
Estes são os únicos contratos registados para estas pessoas no portal base. Nas últimas eleições autárquicas (out.2017) surgiu uma nova coligação PS-PSD para governar Almada, e o vereador do PSD Miguel Salvado ficou com a gestão dos SMAS Almada.»
Os ajustes directos foram feitos «a militantes do PSD» como Simão Mendes de Sousa (75.000,00€, contrato de três anos), que foi cabeça de lista às últimas eleições na União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda pelo PSD, com quem foram realizados dois ajustes em 20-12-2017 e 20-12-2018, este por três anos, para serviços assessoria jurídica
Outro ajuste apontado foi realizado com Rute Miriam Cerejo Sousa (75.000,00€, contrato de três anos), que foi 2.ª da lista às últimas eleições na União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda pelo PSD, por serviços de comunicação e assessoria de imprensa a três anos.
Os outros ajustes referidos foram efectuados com Telmo David da Silva Gama Fonseca (20.000,00€, contrato de um ano) que foi 2.º Suplente da lista para a Câmara Municipal de Almada pelo PSD; João Jorge Antunes (25.000,00€, contrato de um ano), que foi 1.º da lista às últimas eleições na União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó pelo PSD; Hugo Miguel Matos Gonzalez Andrade de Sá (13.300,00€, contrato de um ano), que esteve em 28.º lugar da lista à Assembleia Municipal de Almada pelo PSD e Vítor Manuel Azevedo Jardim (19.998,00€, contrato de um ano) que foi 2.º da lista às últimas eleições na União das Freguesias de Caparica e Trafaria pelo PSD.
«Foi uma opção de gestão criar uma equipa multidisciplinar»
Perante a informação que foi enviada ao Diário do Distrito, foi contactado o vereador Miguel Salvado que explicou as decisões relativas a estes ajustes directos.
“As pessoas que são referidas nesse email/blogue foram contratadas por mim no âmbito do trabalho que foi necessário realizar no SMAS de Almada. Este é um serviço enorme dentro da autarquia, que tem um orçamento de 30 milhões de euros e cerca de 500 funcionários, o que dá para ter ideia da sua dimensão, e que fiquei a gerir sozinho, além de outros pelouros.
Quando fomos eleitos, não sabíamos o que íamos encontrar mas também não queria fazer uma restruturação total nos serviços.
A nossa opção de gestão foi deixar terminar os contratos dos prestadores de serviços ou aceitar as demissões dos técnicos colocados por confiança política da anterior administração, como acontece em todas as autarquias, e avançámos com a criação de uma equipa multidisciplinar de gestão com técnicos especializados e através de contratações temporárias, de pessoas da minha confiança política.
Esta equipa trabalhou na restruturação do SMAS enquanto foi necessário reformular vários aspectos, e em alguns dos casos com remunerações abaixo do que eram praticadas. Neste momento, terminados os contratos saíram da Câmara Municipal e apenas mantive a minha assessora e um dos técnicos dessa equipa.
Posso dizer-lhe que o SMAS de Almada quando iniciámos o mandato tinha cerca de 28 chefias, foram renomeadas e depois de as conhecer, reiterámos a confiança nessas pessoas, mantendo-se neste momento dois técnicos da gestão anterior, sendo que os que saíram por sua opção, estão em empresas no privado.”
Além das chefias, Miguel Salvado admite também que o novo executivo na Câmara Municipal de Almada se deparou com outras questões no SMAS “como um valor de 10 milhões de euros em dívidas não cobradas. E não estamos a falar daquela pessoa que deixou de pagar porque não tinha verba, mas sim de grandes empresas que simplesmente faziam dessa verba saldo de tesouraria, não pagando durante três ou quatro meses.
Não havia um sistema eficaz de cobrança de dívidas ou de corte de água em casos de incumprimento. Desde Janeiro de 2019 até ao dia de hoje, com o sistema de cobrança implementado, já recuperámos para o orçamento da Câmara Municipal um valor de 2 milhões e 750 mil euros, sendo que em alguns casos, mercê da Lei dos Serviços Públicos, as dívidas já prescreveram.”
Relativamente ao assunto estar a ser partilhado nas redes sociais, Miguel Salvado afirma que “nunca iriamos fazer qualquer tipo de contratação que não fosse legal, até porque sabemos que estamos a ser escrutinados diariamente. Todas as contratações tiveram um parecer jurídico efectuado por um jurista que presta serviço à Câmara Municipal há vários anos.
Tive necessidade de criar esta equipa, porque as outras pessoas saíram e durante alguns meses andei literalmente ‘aos papéis’, tendo em conta que no dia que cheguei ao meu gabinete, tinha apenas uma caneta e uma agenda, um computador formatado e mais nada. Foi necessário ir descobrindo como funcionava uma estrutura como os SMAS e quem saiu prejudicado com isso foram os funcionários e a população.”
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
