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AHRESP alerta prazos ultrapassados no pagamento de apoios aos empresários

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A AHRESP apela ao processamento urgente de todos os pagamentos em atraso, referentes à segunda prestação do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Segundo nota da entidade, «considerando a difícil situação de liquidez em que se encontram as nossas empresas do nosso setor, é da maior urgência que seja efetuada esta regularização, uma vez que prazo de pagamento previsto já foi ultrapassado».

A AHRESP defende também que as medidas APOIAR.PT e APOIAR Restauração sejam reforçadas de forma urgente, depois da sua suspensão a 5 de Fevereiro, seja na dotação global, seja na atribuição de novo apoio às empresas que já receberam da primeira fase de candidaturas.

Conforme observado recentemente pelo Banco de Portugal, as empresas do alojamento turístico e da restauração e similares são as que têm custos fixos mais elevados, muito acima da média dos restantes setores de atividade.

Outro alerta da Associação é para o facto de que muitas empresas estão fora das medidas do APOIAR Rendas, defendendo o alargamento dos contratos considerados elegíveis, «sob pena de muitas empresas ficarem excluídas deste relevante apoio».

Para além de estarem excluídos todos os contratos que não sejam classificados como arrendamento para fins não habitacionais, o que exclui do apoio os contratos de cessão de exploração, não são também elegíveis os contratos que não tenham sido comunicados no Portal das Finanças, mas vários milhares de senhorios não são obrigados a registar o contrato na AT (Autoridade Tributária) por esta via, por serem maiores de 65 anos.

As empresas arrendatárias, que não têm qualquer intervenção ou responsabilidade neste registo, acabam assim por não poder recorrer a este apoio.

A AHRESP irá interceder junto da tutela para que a situação possa ser clarificada e corrigida.

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