Água| Almada com mais equidade, Seixal no final da tabela no distrito
A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) divulgou a 6.ª edição do Estudo da Água para o ano de 2020, cujo objetivo é «o de sensibilizar a população portuguesa e os órgãos governativos locais e nacionais, para a penalização a que as famílias, e principalmente as numerosas, têm vindo a ser sujeitas devido a estruturas tarifárias que não têm em conta a dimensão do agregado familiar e o consumo mais elevado de água que uma família maior naturalmente implica».
O Estudo avalia o Índice de Equidade, que indica o nível de justiça do custo da água atendendo a dois factores: a) familiar – variação do custo da água para famílias de diferentes dimensões; b) regional – custo base da água num determinado município.
Quanto mais negativo for o índice de equidade, maior é o nível de discriminação do custo da água, «sendo que ‘zero’ é a situação desejável para as famílias portuguesas, pois garante um acesso justo ao consumo de água».
O estudo, disponível aqui, avalia a equidade nos tarifários de abastecimento de água em Portugal «que, ainda hoje, obriga a que a maioria das famílias portuguesas pague mais por cada litro de água à medida que vai tendo filhos» refere a APNF na introdução.
Os dados demonstram que «existe uma evolução positiva no sentido de criar mecanismos para resolver o problema, mas ainda não se pode falar em práticas generalizadas de apoio às famílias, nem às numerosas, relativamente ao preço que pagam pela água».
De acordo com o estudo relativo a 2020, o preço médio nacional para a tarifa fixa situa-se em 3,23 euros por mês, sendo que no distrito de Aveiro este valor sobe para 4,97 euros, enquanto que Beja regista o valor mais baixo de 1,80 euros mensais.
Almada com preços mais baixos, Seixal com valores mais altos
Segundo a APFN em 2020 um total de 131 municípios tiveram os piores índices de justiça na dimensão familiar em relação a 2019, não tendo sido contabilizadas no estudo as medidas excecionais tomadas por muitos concelhos devido à pandemia de covid-19 pelo seu cariz transitório.
Destas autarquias, 103 contemplam na sua estrutura tarifária a tarifa familiar da água.
No distrito de Setúbal, por dois anos consecutivos, é o concelho do Seixal que ocupa o final da tabela no que respeita à equidade familiar no preço do abastecimento de água, tendo ocupado o penúltimo lugar em 2015, ano em que a tarifa mais cara foi no concelho de Sines.
O município do Seixal é o único dos treze concelhos do distrito que não aplica a ‘tarifa familiar de água’.
Dos concelhos com índice mais alto em 2020, seguem-se o município de Alcochete, Setúbal e Grândola.
Com o indicie mais baixo está este ano o concelho de Almada, que tem vindo a subir na tabela, seguida por Alcácer do Sal e Montijo.
Em 2020, surgiram dez novos tarifários familiares subindo para 215 (70% do total nacional) o número de autarquias com esta tarifa de abastecimento de água, no entanto, a discriminação no custo da água para as famílias de maiores dimensões continua igual à verificada nos últimos anos, considerando o município onde vivem e a dimensão familiar.
A APFN defende que deve ser considerado o consumo, per capita, de cada casa com todos os elementos que nela habitam, descendentes e ascendentes, e a contabilização pelo o consumo total, e chama ainda atenção para a volatilidade que existe no tratamento de alguns tarifários pelos municípios, «que fazem registar diferenças anuais significativas, penalizando as famílias e retirando-lhes a capacidade de previsão dos gastos familiares».
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