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AEROPORTO – Sector da construção reivindica cumprimento da contratação pública para novo aeroporto

As empresas portuguesas de construção, que aguardam o arranque em 2019 do aeroporto na Base Aérea N.º6 no Montijo, asseguram ter capacidade de resposta, apesar da atual escassez de trabalhadores, mas vão alertando para a importância do cumprimento do Código dos Contratos Públicos.

«Esta é uma obra emblemática. É das grandes obras que o país vai ter, junto com a ponte Vasco da Gama, o Alqueva ou o Metro do Porto» afirmou o presidente da Associação Portuguesa dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, em entrevista à agência Lusa.

«É uma obra que para o país tem um significado especial e o que nós queremos é que avance rapidamente, para ficarmos mais próximos daquilo que se passa a nível da estratégia europeia» e segundo Manuel Reis Campos «não sendo uma obra que vai ser financiada pelo Orçamento do Estado, porque irá contar com fundos comunitários, a construção do aeroporto do Montijo vai colmatar uma grande brecha no setor da construção, no qual o investimento público está atualmente em níveis de há 30 anos».

E para garantir a equidade para todas as empresas, o dirigente considera crucial que na concretização do projeto «sejam cumpridas as regras da contratação pública, para que as empresas portuguesas estejam asseguradas.

Lembra que «há uma legislação própria, que é o Código dos Contratos Públicos, e o que queremos é que ele seja cumprido. Esta obra tem regras e o que queremos é que essas regras sejam cumpridas para assegurar que as empresas portuguesas estão em igualdade de circunstâncias com as outras empresas».

Quanto à capacidade de resposta do setor português da construção, que nos últimos anos perdeu 37 mil empresas e 260 mil trabalhadores, Reis Campos admite que a escassez de mão-de-obra «é um problema neste momento, mesmo sem investimento público» e por esse motivo quer articular com o Governo um adequado «aproveitamento dos centros de formação profissional do setor da construção», que garante terem «grande capacidade, mas que não estão a ser aproveitados».

A Associação defende ainda uma facilitação da mobilidade transnacional de trabalhadores da construção, designadamente vindos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), muitos dos quais estão, atualmente, a trabalhar em empresas portuguesas instaladas naqueles países.


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