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AEROPORTO – Associação ZERO apresenta queixa à Comissão Europeia

Uma nota da Associação Zero dá conta de que «desde o início do ano passado que tem vindo a alertar as autoridades competentes para a necessidade de se proceder a uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Segundo a Lusa, a associação ambientalista enviou esta terça-feira à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado Português por causa da construção do novo aeroporto no Montijo, no distrito de Setúbal, alertando para a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Num comunicado, a Zero explica que «a localização do novo aeroporto deve ser avaliada tendo em conta outras alternativas», justificando o «prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis, e depois de equacionados todos os cenários prospetivos possíveis».

A Associação defende que a Avaliação de Impacte Ambiental já realizada não responde estas questões. «Apenas uma Avaliação Ambiental Estratégica pode realizar a avaliação exaustiva e rigorosa que um projeto com impacte para os próximos 40 anos impõe», explicou.

A ZERO avançou também que «até hoje nenhuma resposta foi dada» por parte do Governo e criticou o facto de o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, ter dito que espera que as obras comecem no próximo ano.

Para a Zero a tipologia deste projeto tem características que obrigam a uma Avaliação Ambiental Estratégica, de acordo com a legislação nacional e europeia, entre elas a dimensão do aeroporto, que faz com que o projeto seja classificado como «grande empreendimento público com incidência territorial» e que segundo a lei portuguesa «está abrangido por uma AAE», além da sua localização na Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo.

Após esta queixa, a Zero pondera recorrer aos tribunais nacionais.



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