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AEROPORTO – APAI mostra surpresa por ANA e Governo assinarem protocolo sem o EIA

A Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes transmitiu hoje “surpresa e desilusão” pelo acordo entre o Governo e a ANA para concretizar o aeroporto do Montijo, sem avaliação de impacto ambiental, que deve realizar-se antes das decisões.

«Foi com surpresa e desilusão que a APAI tomou conhecimento do acordo entre o Governo e a ANA, S.A. que se fundamenta na decisão de avançar com o aeroporto do Montijo, cujo procedimento de AIA [avaliação de impacte ambiental] ainda nem se iniciou», refere um comunicado daquela entidade.

A APAI explica que o propósito da avaliação de impacte ambiental é «ser um instrumento de apoio à decisão, como aliás é definido, para permitir processos de decisão participados e transparentes e que um dos seus principais objetivos é apoiar antecipadamente o desenvolvimento de projetos através da comparação e seleção de alternativas, para ajudar a escolher a opção mais sustentável em termos ambientais, sociais e económicos».

Segundo a APAI «quando o público vier a ser consultado e quando a APA, enquanto Autoridade de AIA, e as restantes entidades da Administração envolvidas na AIA e os seus técnicos derem os seus pareceres, a sua opinião pouco ou nada vai contar, uma vez que a decisão está tomada e todos os pareceres da Administração serão condicionados pela posição do Governo e o procedimento de AIA será um pró-forma improcedente.»

A associação, que agrupa os profissionais e outros interessados na avaliação de impactes, insiste que «antecipadamente significa antes das decisões fundamentais serem tomadas».


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