Actividades tauromáquicas proibidas a menores de 16 anos
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que proíbe os menores de 16 anos de assistirem a espetáculos tauromáquicos, «à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico», refere em comunicado.
Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal.
Além disso, todos os menores de 16 anos ficam proibidos de «aceder e exercer as atividades de artista tauromáquico e auxiliar o espetáculo», refere o comunicado do Governo.
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