O acesso à tarifa social de energia vai ser alargado às famílias cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 6.272 euros. A medida foi aprovada esta segunda-feira e foi proposta pelo PAN no âmbito da alteração do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Nas votações que estão a decorrer durante o dia de hoje no Parlamento, os deputados aprovaram a medida do PAN.
“Considera-se economicamente vulnerável o cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a (euro) 6.272,64 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de dez”, lê-se na proposta apresentada pelo partido.
Até à data, a atribuição da tarifa social abrangia os agregados familiares que ganhassem o valor igual ou inferior a 5.808 euros anuais.
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