A Unidade Local de Protecção Civil

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O CDS-PP tem apresentado diversas medidas estruturais de elevada importância, quer de âmbito nacional quer de âmbito local, nomeadamente no município de Montijo.

A par de várias outras propostas estruturais, aquando da 6ª Sessão Ordinária da Assembleia da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, realizada no dia 17 de Dezembro de 2018, o CDS-PP Montijo apresentou a proposta de implementação da UNIDADE LOCAL DE PROTECÇÃO CIVIL (ULPC), que se sentia estar em falta nesta freguesia, bem como em todo o Concelho, complementando a sua estrutura municipal de proteção civil.

A ULPC, composta por agentes locais, sendo estes cidadãos da comunidade devidamente formados e equipados, numa estrutura “proactiva e dinâmica” no seu funcionamento e nas suas acções, em especial num contexto pedagógico e preventivo, dando uma resposta efetiva a nível local mas enquadrada na Proteção Civil Municipal. A ULPC terá assim um papel de extrema importância, nas fases da pré-emergência, valorizando a prevenção e diminuição de riscos, assim como nas fases de emergência ou de recuperação.

A proposta de criação desta estrutura pelo CDS-PP em 2018, foi aprovada por maioria, contando apenas com a abstenção do Bloco de Esquerda.

Cerca de um ano depois, tendo o CDS-PP questionado regularmente o executivo sobre o estado de execução da ULPC, e tendo também entretanto a legislação sobre a matéria sido alterada, o regulamento da ULPC foi finalmente apresentado pelo executivo da Junta, em Janeiro de 2020, para consulta pública. Na assembleia, realizada no dia 24 de Junho de 2020, o regulamento foi aprovado por maioria, apenas com a abstenção de 2 deputados da CDU.

O CDS-PP tem aqui de agradecer ao executivo da Junta da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro pela criação e apresentação de regulamento da Unidade Local de Protecção Civil, bem como à assembleia de Freguesia pela aprovação do mesmo, pois trata-se de facto daquilo que será uma importante estrutura local para prevenção e proteção da população.

No entanto, sobre este regulamento e implementação, há algumas questões que irão ser verificadas e acompanhadas pelo CDS-PP, de forma a que esta Unidade Local desempenhe o seu papel da melhor forma possível e dentro dos princípios pelos quais foi proposta, não se pretendendo que seja uma mera estrutura formal e passiva, mas sim que demonstre a sua utilidade dentro do território da Freguesia, envolvendo a população, podendo ser um exemplo para a criação e implementação no território das restantes freguesias do município.

Esta aprovação e implementação da ULPC foi também a prova cabal de que temos em Montijo dois PS muito distintos entre si.

O PS da Câmara, que hostiliza e atropela a oposição e a democracia, não deixando os montijenses verem as gravações das reuniões públicas da Câmara e chumbado todas as propostas válidas dos vereadores da oposição, colocando o interesse dos seus amigos e do seu partido à frente dos interesses da maioria da população.

E temos por outro lado, nas Uniões de Freguesias, um PS democrático e de bom senso, que apesar de estrangulados pela sua pública falta de recursos materiais, humanos e financeiros, reconhecem as boas propostas da oposição, como foi esta atempada e excelente proposta do CDS-PP Montijo, que foi aceite e implementada pelo Sr. Fernando Caria, que representa na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, sem dúvida alguma, um outro PS, um PS democrático que põe os interesses dos munícipes da sua freguesia à frente dos interesses de poder absoluto do seu partido e que assim aceitou e implementou a excelente proposta do CDS-PP Montijo.

 

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