A propósito da recente descoberta (?) por parte da opinião pública de práticas, mais ou menos medievais, dos agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), devemos lembrar-nos que apesar de vivermos em democracia há 40 anos, apesar das leis que vinculam a administração pública aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da transparência, isso não quer dizer que, na prática, exista uma cultura de serviço publico eivada de tais princípios. E de facto não é assim. Em muitos serviços do estado existe ainda uma cultura de opacidade, de livre arbítrio e de repressão sobre os cidadãos que, incrivelmente para os mais distraídos, não sofreu grande evolução desde os tempos da ditadura.
O problema pode ser ilustrado com uma pequena história, ficcionada em virtude do dever de reserva, mas no essencial baseada em factos reais.
Anastásia, cidadã russa, emigra para Portugal, onde ao fim de alguns anos, consegue obter um visto de residente, tendo o seu emprego e residência permanente na região do Porto. Na Rússia ficaram dois filhos menores.
Entretanto Anastásia inicia junto do SEF ao abrigo do direito de reunião familiar um procedimento para a obtenção de visto de entrada dos seus filhos ainda menores.
E aqui começam os problemas de Anastácia. Desde a dificuldade em agendar o atendimento, à falta de informação sobre os requisitos que teria de cumprir para que lhe fosse deferido o pedido, com sucessivas idas em vão ao posto de atendimento do SEF, porque faltava sempre mais um papel, mais um documento, à forma indigna como era sempre tratada, com arrogância, desprezo e falta de respeito que é devido a uma cidadã.
Certo dia, mais de um ano após ter iniciado o procedimento para obtenção de autorização para reunião familiar, Anastácia é notificada da suspensão do procedimento “nos termos do art,º 38º do Código do Procedimento Administrativo (CPA)”. Assim sem mais explicações.
Desesperada por não ter consigo os seus filhos, sem saber o que mais fazer, Anastásia, acabou por desabafar com a patroa, que a aconselhou a procurar os serviços de um advogado.
Constituído o mandatário, este notificou então o SEF para esclarecer, conforme obriga o invocado artigo 38º do CPA, quais as razões da suspensão do procedimento, ao abrigo do direito à informação. A resposta do SEF foi o agendamento de um atendimento para apresentação de mais um requerimento. Ou seja, o SEF, não satisfeito por violar a lei, não informando a interessada das razões da suspensão do procedimento, ainda exigiu que esta, ou neste caso o seu mandatário, se apresentassem no posto local para serem atendidos e apresentarem um requerimento.
Chegados a este ponto poderíamos pensar que a situação é bastante bizarra. Mas ainda vai piorar.
O mandatário interpelou então o SEF para esclarecer, ao abrigo de que disposição legal procedeu ao agendamento de um atendimento para apresentação de um requerimento, em vez de dar satisfação ao requerimento apresentado. A resposta, célere diga-se, foi a de que não existe nenhuma disposição legal, tratando-se de uma prática daquele serviço.
Perante esta resposta, o mandatário interpelou, mais uma vez o SEF, ao abrigo do direito à informação, previsto na lei, para vir, no prazo de 10 dias, esclarecer as razões da suspensão do procedimento, sob pena de intimação judicial.
O SEF nada mais respondeu e foi mesmo intimado. Cinco dias depois da citação, o serviço notificou o mandatário da requerente das razões da suspensão do processo.
Esta história, mostra que apesar de existirem mecanismos legais, céleres e relativamente baratos (a taxa de justiça é 51 euros) para obrigar a administração a cumprir o seu dever de informar, a maior parte dos cidadãos desconhece-os e por isso vai aguentando resignadamente todos os atropelos à lei e aos seus mais básicos direitos e dignidade pessoal, sempre na esperança de que algum funcionário se condoa e faça a caridade de cumprir a lei.
Por isso se mantém, nos diversos serviços públicos, um exército de pequenos imperadores que vão exercendo o seu poder à margem da lei sem qualquer responsabilização, utilizando a desinformação e o medo como armas.
A revolução de Abril abriu a porta da liberdade, mas a democracia constrói-se, todos os dias com cidadãos, informados e exigentes.
Como a nossa pequena história ilustra, o papel dos advogados na defesa destas questões é fundamental. Todavia, em vez de assistirmos a um reconhecimento da importância destes profissionais, até na mudança de paradigma na cultura da administração pública, vemos que é o próprio estado que os empurra para um gueto sem saída, procurando diminui-los e descredibiliza-los.
Este é infelizmente um sinal para a democracia e para os cidadãos. E depois acontecem coisas como aquelas que aconteceram no aeroporto de Lisboa.
Mas coisas igualmente graves, embora porventura menos definitivas, acontecem todos os dias, porque nós não queremos saber e só levantamos a cabeça do chão ou do telemóvel quando a tragédia surge nos ecrãs da televisão ou nas redes sociais.
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