Imagine, caro leitor, que eu tenho uma Empresa, e que lhe pretendo vender, a si, essa Empresa. Vamos fazer o Contrato de Compra e Venda. Mas como o leitor não quer correr riscos, fica estabelecido no Contrato que se o negócio der determinado prejuízo, serei eu, o vendedor, a assumir esse Risco! Para si será um negócio interessante, mas para mim é um negócio bem estranho! Concorda?
Agora imagine que eu me chamo “Estado” e o leitor se chama “Accionista”, e que a Empresa se chama TAP! A negociata continua a ser um pouco bizarra! Mas, a verdade é que foi este tipo de Acordo que foi celebrado entre o Governo do Dr. Passos Coelho e os Privados que compraram a TAP ao Estado. Como o leitor facilmente compreenderá, foi vendido o eventual lucro, e comprado o provável Risco, por banda do Estado; o mesmo é dizer: se for preciso o Estado pagar, paga, e paga por uma coisa que não é sua!
Foi este o “coelhinho da Páscoa” do Governo de Passos Coelho, qual prenda oferecida aos portugueses nos últimos dias desse Governo, já demissionário por via da Rejeição do Programa de Governo pela Assembleia da República. Daí que eu tenha, propositadamente, usado o termo “espasmos” no título deste singelo artigo de opinião. É que, efectivamente, a situação que envolve o Estado e a TAP pode ser equiparada a espasmos, qual resultado do negócio feito pelo Governo PSD-CSD (PAF).
E de tal modo são as coisas, que não posso deixar de expressar um ligeiro sorriso de cada vez que vejo a indignação do Dr. Rui Rio sobre a TAP, quando a actual situação é, afinal, um sucedâneo daquilo que o PSD, através de Passos Coelho, fez. Porque Rui Rio não explica aos portugueses este negócio mal parido? Ou será que Rui Rio acha que o Estado poderia romper, unilateralmente, o Contrato que celebrou? Não pode. Ou será que Rui Rio acha que o Estado tem de pagar seja que somas for, por algo que pertence aos Privados? Mais: pagar Prejuízo a Privados que, quase de certeza, não fariam quaisquer reajustes na Empresa para a tornar viável, ou tentar tornar viável.
Julgo, caro leitor, que concordará comigo se eu lhe disser que, a ser assim, é preferível a Empresa ser Nacionalizada e o Estado procurar fazer os ajustes necessários, conforme se tem, em negociação com os trabalhadores, tentado fazer, do que pagar a Privados… ad infinitum! Eis, pois, os espasmos do PSD que o Partido Socialista herdou da negociata de Passos Coelho! Pergunta o leitor, e bem: porque foi o Contrato feito nesses termos? Porque nenhum Privado assumia o Risco, mais que certo. Os Privados sabiam disso. E Passos Coelho não? Claro que sabia! E bem sabendo que o Estado teria mesmo de pagar, ainda assim decidiu contratar a venda nestes termos.
Que faz o Governo do Partido Socialista? Violar o Contrato, não o pode fazer! Até porque os Bancos ficaram com o direito de exigir a renacionalização a partir de certo nível de incumprimento. Depois de Nacionalizar, não pode deixar falir a Empresa, até porque a Lei não permite tal coisa. Que pode fazer o Governo? Reajustar a Empresa, procurando tornar a TAP viável, enquanto suporta financeiramente a mesma. Simples.
Tudo isto são espasmos do PSD, esse PSD que, na calada da noite, fez este Contrato.
Repare: Rui Rio veio há umas semanas exigir que o assunto fosse debatido na Assembleia da República. Puro exercício de cinismo! O Governo de Passos Coelho, quando celebrou este Contrato, estava “em gestão”, por estar demissionário. E quando um Governo está demissionário, as suas competências estão diminuídas, por força da Constituição Portuguesa.
Porém, o Contrato que Passos celebrou não precisou de ir à Assembleia da República para ser debatido e votado. Então, porque razão teria agora de ser apreciado pela Assembleia da República? É que, das duas, uma: ou o tema é suficientemente importante para não ser decidido por um Governo de gestão, ou não tem essa importância e pode ser decidido pelo Governo, conforme foi na altura, e agora.
Passos Coelho, nos últimos dias do seu Governo, deixou “à socapa”, e à última da hora, esta “prenda” para o Governo seguinte. Mas agora, qual virgem ofendida que, afinal, está desejosa, sequiosa, de Poder a qualquer custo, vem Rui Rio rasgar as vestes como Caifás! Porque para Rio, estava tudo bem como estava: o Estado a pagar (e bem) por algo que não é seu.
Não é essa, seguramente, a visão do Partido Socialista.
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