Opinião

A propósito da revisão do PDM de Setúbal

- publicidade -

Encontra-se em fase final de aprovação, embora tenha sido suspensa a sua votação na assembleia municipal por prazo indeterminado a revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Município de Setúbal. Quando percorremos os projectos encontramos alguns há muito prometidos (que foram inclusivamente “bandeira eleitoral” em anteriores eleições autárquicas) e que chegaram a estar anunciados em “outdoors”, entretanto retirados, certamente por pudor.

Ainda assim, considero tratar-se de um ambicioso rol de projectos que, se concretizados, irão sem sombra de dúvida valorizar o património da autarquia e melhorar a qualidade de vida dos munícipes. É precisamente neste ponto que quero sublinhar a questão da sua concretização.

Quando olhamos para a matriz SWOT do PDM (pp 40-41) mais concretamente à secção das “ameaças” não podemos deixar de ficar perplexos. Os autores do documento assinalam a “Indisponibilidade de meios para executar projetos se não vier a existir acesso a fundos comunitários”. Perante esta confessada ameaça, assalta-me dúvidas acerca da dimensão da (in)capacidade de autofinanciamento camarário. Dos projectos inscritos no PDM quais serão aqueles que ficarão por executar e quais serão os prioritários em caso de dificuldades de acesso a financiamentos da UE?

Em 2023 termina o contrato de reequilíbrio financeiro do Município pelo que seria previsível que não estivéssemos tão dependentes de financiamentos a fundo perdido para realizar investimentos tão necessários, e que há tanto tardam. Mau grado o esforço realizado continuamos a ser um dos municípios com um maior passivo exigível e um dos mais elevados prazos médios de pagamento (vd Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019)

Regressando ao PDM, admira que nas “ameaças” se aponte desde já o culpado para a não execução de vários projectos: “Inserção em NUT de reduzido acesso a fundos”. Para muitas das forças políticas locais as NUTS parecem ser o Alfa e Omega do desenvolvimento, diria até o “bode expiatório” ideal para descarregar as culpas das progressivas e inoxeráveis “Dificuldades de ajustamento da economia, persistência de taxas de desemprego elevadas e perda de atratividade do concelho” (também identificado nas “ameaças”)

Convém recordar alguns pontos, o problema das NUTS está identificado há bastante tempo, não é novidade que a sua manutenção iria implicar a perda de acesso a fundos comunitários, resta saber que iniciativas legislativas tiveram em sede parlamentar os mesmos que localmente exigem a sua alteração.

Convém recordar que alguns dos anunciados candidatos autárquicos são deputados na AR, e têm inclusivamente posições de relevo nos respectivos grupos parlamentares. Convém igualmente recordar que, não obstante fazerem parte do mesmo NUTS e também sem acesso a fundos comunitários, municípios como Oeiras ou Cascais apresentam elevados níveis de investimento, atractividade e bem-estar dos munícipes.

Não me querendo alongar termino com o lamento que este PDM será, provavelmente, uma lista de bonitas intenções que enchem a vista, mas cuja execução dificilmente será concretizada. É o que os próprios autores do documento assumem de forma mais ou menos explícita.

Talvez com outras políticas e outra gestão será possível executá-los. Assim queiram os munícipes.


Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Botão Voltar ao Topo

Permita anúncios

Detetámos que utiliza um bloqueador de anúncios.
Apoie o jornalismo sério e considere desativá-lo para o nosso site.
Saiba como desactivar: carregue aqui