Opinião

A insolvência do respeito

Uma crónica de Vera Esperança

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Sabe que a educação é fundamental, certo? Também sabe que o que atrasa a história é a mentalidade. Certo também? Vou presumir que sim, que estamos de acordo, que as crianças são o futuro e blá, blá, blá. Não tenho tempo agora para mais lugares comuns.

O legislador constitucional foi claro na redação do artigo 73.º da nossa lei fundamental (a propósito, já a leu? Devia ser livro de cabeceira). Ora, de acordo com esta norma, o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.

A propósito dos novos desafios do mundo global, que se encontra à beira da insolvência, a educação ambiental foi inserida nos programas escolares, a par da educação animal, podendo a primeira absorver ou mitigar a segunda de forma profundamente errada. Não, meu caro, não é tudo a mesma coisa, embora seja tudo muito importante.

Em 2017, o congresso dos deputados espanhol trouxe bons ventos ao instar o seu governo a consagrar nos currículos escolares conteúdos que promovessem uma relação de empatia entre alunos e animais – como fim último pretendia-se a prevenção da violência contra animais e, por maioria de razão, violência entre seres humanos. Sim, porque, por princípio, se respeitarmos uma espécie diferente, havemos de respeitar a nossa própria.

Já um punhado de anos antes, em 2013, a ONU tinha concedido à Sociedade Mundial de Proteção Animal, também conhecida como WSPA, o estatuto de órgão consultivo reconhecendo desta forma o valor primordial que é o bem-estar animal. E porquê? Porque existe um consenso mundial generalizado que os animais, o seu bem-estar, a sua integridade, os seus interesses, as suas vidas devem ser ponderadas, asseguradas e protegidas. E não apenas as dos animais de companhia. Não. Refiro-me a todos os animais – estimação, pecuária, selvagens, todos.

E em Portugal, o que foi feito? Em 2016 foi publicada a lei que ficou conhecida como a lei da proibição dos abates em canis e gatis. Lembra-se? O número 1 do artigo 2.º desta lei estatui claramente que o Estado assegura a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico. É ainda competência do Estado português dinamizar anualmente no território nacional campanhas de sensibilização para o respeito e a proteção dos animais e contra o abandono

Estou emocionada. Espere…, não…. Oh, não!!!!!! Dizem-me agora que nada foi feito????? Onde é que eles estão? Onde? Eu vou-me a eles, aí vou, vou!!! Segurem-me!!!!! Pode soltar-me. Ok. Largue-me!

Mas não, o PAN não dorme. Não se esqueceram de chamar à razão quem quer fazer deste preceito letra morta. Querem enganar os bichaninhos, é? Querem? Tomem lá estas para ver se acordam: uma moção e uma recomendação aprovadas, ambas no mesmo dia. O PAN conseguiu voltar a chamar este assunto à colação e incluir com caráter obrigatório no programa curricular das escolas a matéria do bem-estar animal que, até hoje, era opcional. E a Recomendação do PAN Lisboa conseguiu que a autarquia ficasse vinculada à promoção de um programa municipal de educação ambiental que integrasse o domínio do bem-estar animal.

https://pan.com.pt/mocao-pela-implementacao-de-uma-efetiva-literacia-animal-e-ambiental-no-ensino-escolar/

Está mais do que na hora de se deixarem de tretas – é urgente a adoção de um modelo educativo que seja isento, que não esteja manchado de valores puramente políticos ou económicos. Estes valores nus e crus têm destruído um planeta inteiro. Estamos todos à beira da insolvência. Respeite as outras espécies. Respeite-se a si.

Voltarei, porque, afinal, “somos todos iguais”.

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