Opinião

A importância de se criar um Conselho Municipal de Juventude

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Primeiro que tudo, o que é um Conselho Municipal de Juventude(CMJ)? É algo simples e com objetivos bastante concretos. Os CMJ´s foram instituídos por lei como sendo o orgão consultivos dos municípios para matérias relacionadas com as políticas de juventude. São obrigatórios por lei desde 2009, mas como não preveem nenhum regime sancionatório para a sua não aplicação, dão espaço para que as autarquias só a cumpram se quiserem.
Estes orgãos são portanto, uma forma de sentar à mesma mesa, autarquias e instituições cujo trabalho é efetivamente organizado e criado por e para jovens e as associações juvenis. Os representantes de um Conselho Municipal de Juventude colaboram com a Câmara Municipal para delinear as suas políticas para a juventude, contribuindo com o seu conhecimento de causa, num contínuo trabalho de co-criação e co-produção, que coloca verdadeiramente os jovens no centro da ação. É um modelo forte, que aproxima jovens e o poder autárquico, preservando a iniciativa dos primeiros e a determinação dos segundos, e que de acordo com o estudo realizado pelo Observatório Permanente da Juventude realizado em 2018, intitulado “Juventude(s) Do local ao nacional – Que intervenção?”, foi considerado por 66,9% dos inquiridos à data, como o melhor mecanismo de auscultação juvenil.
É importante que as autarquias reconheçam o trabalho das associações juvenis, e as coloquem no papel de parceiros imprescindíveis para chegar às necessidades dos jovens. Traçar políticas específicas para a juventude não pode ser um exercício paternalista, deve envolver todas as partes afetadas por essas mesmas políticas. Os jovens sabem o que querem e do que precisam, e têm capacidade para o dizer. Não é coerente que se acuse a juventude de não querer saber da política e ao mesmo tempo recusar-se-lhes um direito de representação instituído por lei.
Em Portugal a maioria dos concelhos já usufrui do trabalho dos contributos de um Conselho Municipal de Juventude. Em Setúbal, essa realidade ainda não existe. Não por falta de insistência da comunidade, mas por opção do partido que governa a autarquia. Setúbal pertence a uma minoria negativa, escudando-se numa outra plataforma chamada “Fórum de Juventude”. Porém o Fórum de Juventude não funciona de forma alguma do mesmo modo que um CMJ, não tem as mesmas competências e como tal não pode nem deve substitui-lo. Ainda assim, nada impede a coexistência de ambos. O Fórum pode permanecer no seu modelo atual de partilha de experiências em conversas orientadas por funcionários da autarquia e o CMJ na auscultação e auxílio nas políticas de juventude que a autarquia pretende implementar, convidando para esse trabalho representantes de associações juvenis, partidos políticos, membros do executivo municipal e outros convidados e observadores.
  Há 12 anos que a implementação dos Conselhos Municipais de Juventude se tornou obrigatória, e no entanto chegamos a 2021, ao final de mais um ciclo autárquico sem que este orgão que é um direito dos jovens seja ativado em Setúbal. Sem que os jovens tenham realmente uma palavra a dizer sobre aquilo que a Câmara planeia para eles. Há uma oportunidade de implementar um exercício de cidadania e participação junto daqueles a quem o futuro mais diz respeito. Essa oportunidade não pode continuar a ser barrada.
É nesse sentido que convido toda a gente a assinar a petição que já conta com mais de 100 assinaturas, em prol da criação do Conselho Municipal de Juventude em Setúbal. A ajuda de todos é fundamental para garantir este direito.
A petição foi também diretamente remetida, durante a semana passada, à Federação Nacional das Associações Juvenis, ao Conselho Nacional de Juventude , a todas as associações juvenis do concelho assim como à Juventude Social Democrata e Juventude Socialista. Esperamos que todos eles se juntem a esta reivindicação, assim como o leitor deste artigo de opinião.


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