Estamos a entrar novamente em alturas de eleições e naturalmente irá estar na ordem do dia a eterna questão de que modelo económico e fiscal queremos para o país. Portugal é o oitavo país entre os 109 membros da OCDE que tem a taxa de IRC mais alta, o que afasta o investimento de grupos económicos internacionais. Tem a quarta taxa de IVA mais alta da União Europeia, seguindo uma tendência semelhante ao nível das taxas de IRS altas que são um convite à emigração para os nossos jovens extremamente qualificados.
Acrescentando que os portugueses ocupam uma das posições cimeiras ao nível dos povos que pagam o gás, eletricidade, água, combustível e bens alimentares mais caros, comparativamente com o seu rendimento mensal. Já é um dado adquirido que estamos na cauda da Europa e o nosso modelo económico constante ao longo dos anos originou que fossemos ultrapassados por os 10 países de Leste que entraram na União Europeia desde 2004.
O Partido Socialista nestes últimos 6 anos de governação aumentou todos os anos a despesa pública não apresentando défices altos como no consulado de Guterres e Sócrates(desconsiderando estes 2 anos de pandemia), pois esta foi aumentando com a preocupação de ser sempre contrabalançada pela receita fiscal. O partido queria afastar a imagem de partido da bancarrota perante os portugueses e recorreu frequentemente às célebres cativações, de modo a cumprir o pacto orçamental com a União Europeia de não ter défices superiores a 3%.
No entanto, apesar da subida da despesa pública, a qualidade do Estado Social não tem melhorado, pelo contrário. Nos últimos tempos, tem sido frequentemente notícia situações de caos nos serviços de saúde, escolas sem professores e alunos que ainda aguardam os computadores prometidos há mais de um ano e uma administração pública burocrática que é um inferno para os cidadãos tendo esta situação ainda mais agudizada com a pandemia e o regime de teletrabalho.
No último debate antes da queda do orçamento, António Costa confrontou Rui Rio que este não tinha ainda apresentado nenhuma medida de corte da despesa, para fazer face à perda de receita fiscal imediata que iria surgir com a baixa de impostos que este defendia. E tem toda a razão. Desde o PSD, CDS-PP, Chega e IL todos estão de acordo que este modelo económico não é o caminho para Portugal inverter a tendência de declínio. Querem todos reformar o Estado Social, baixar impostos e cortar nas ‘gorduras’ do Estado. Tudo muito certo, mas não concretizado.
À exceção da IL, que teve sempre uma posição firme em deixar cair a TAP, ninguém sabe exatamente em que áreas planeiam desinvestir para ter margem para baixar impostos.
Não o fazem por receio de perder votos especialmente dos funcionários públicos e reformados, que desde os anos da troika, passaram a votar de forma esmagadora no Partido Socialista e nos seus parceiros à esquerda. Mas os líderes dos partidos à direita têm de ser claros com os eleitores a expor qual o modelo económico que querem para o país. Não se pode ficar só por anunciar baixa de impostos. Têm de explicar detalhadamente como isso é viável para as finanças públicas e falar a verdade que cortes terão que ser feitos para equilibrar a perda de receita imediata.
Em todos os orçamentos, o pensamento dos governos em Portugal, incluído os que foram protagonizados por PSD/CDS, é sempre na ótica onde podemos ir sacar mais dinheiro, para podermos gastar como queremos. Não se olha para a despesa e questiona-se onde podemos cortar, para não ter que ir tirar mais riqueza à economia portuguesa. Aguardaremos pela clarificação das disputas internas dos partidos de direita que terão lugar até ao fim do ano e se alguns dos líderes irá romper com este paradigma.
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