A descentralização não passou a ponte

Esta semana um artigo de opinião de Diogo Prates, do Iniciativa Liberal.

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As eleições autárquicas serão só em Setembro ou Outubro de 2021, mas o governo (que já não se distingue do aparelho socialista) parece interessado em antecipar o calendário e começou desde já a preparar o terreno, que é como quem diz gastar o dinheiro dos contribuintes em viagens a correr Portugal continental e ilhas.

O pretexto é a valorização do interior, o mesmo interior que ardeu em 2018 enquanto o primeiro-ministro estava de férias é agora objecto da sua atenção e cuidado.

O primeiro Conselho de Ministros descentralizado é em Bragança, obrigando à deslocação de 19 pessoas, o primeiro-ministro e 18 ministros para um exercício de campanha eleitoral a um ano e 8 meses das eleições.

Duas perguntas: quanto custam ao erário público estas deslocações e qual a sua pegada de carbono? Numa altura em que tanto se fala de ambiente, seria bom que os senhores membros do governo dessem o exemplo, e seguissem viagem de comboio o que parece que não se verificou.

A realidade, infelizmente não cola com a narrativa socialista, e no que ao distrito de Setúbal diz respeito o panorama não é, de todo, cor-de-rosa. Ontem tivemos uma manifestação em Lisboa da Comissão de Utentes de Serviços de Saúde do Litoral Alentejano, que protestaram legitimamente por melhores serviços de saúde e mais profissionais.

Também esta semana foi noticiado que a urgência obstétrica do Hospital de Setúbal está em risco porque muitos médicos estão prestes a atingir a idade máxima para fazer urgências, no hospital Garcia de Orta a urgência pediátrica mantém-se fechada depois das 20 horas e aos fins-de-semana e o Hospital do Seixal, mais uma vez prometido na última campanha eleitoral, continua a ser uma miragem.

A descentralização precisa de mais acções concretas e menos propaganda, um bom serviço a esta causa seria integrar a península de Setúbal numa NUT (Nomenclatura Unidade Territorial) III própria que permitiria a que as empresas que se queiram fixar na região tenham acesso a mais fundos europeus, o que acontece hoje é que o distrito de Setúbal se encontra na mesma NUT do distrito de Lisboa, região com um PIB per capita que é 117% do PIB do distrito de Setúbal, o que coloca o distrito em desvantagem competitiva com outras regiões do país.

Em 2018, a Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal concluiu que o distrito está a divergir da média europeia e é já a quarta região mais pobre de Portugal, apenas melhor do que as regiões do Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, e Beiras e Serra da Estrela.

Não nos podemos resignar à condição dos mais pobres do país, este distrito tem todas as condições para ser líder na indústria, no turismo, serviços, pescas e agricultura, para isso é necessário atrair investimento externo e interno, o que só se conseguirá com uma baixa generalizada de impostos, uma justiça célere e uma força de trabalho qualificada.

Os concelhos do Seixal e Setúbal eram os campeões em abandono e retenção escolar no 12º ano em 2015. A educação é a chave para a transformação da região, é necessário fomentar o ensino técnico e adaptá-lo às necessidades da indústria, é fundamental que mais jovens cheguem à Universidade. Nascer neste distrito não pode ser um estigma, deve ser uma oportunidade.

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