A coerência política NUTS II e III – Península de Setúbal
Portugal é dos países mais centralistas de toda a Europa, o que acentua as diferenças sociais e económicas entre várias regiões do país.
A Iniciativa Liberal defende o princípio da descentralização, transferindo o poder do Estado para as comunidades locais e, sempre que possível, daí para os indivíduos. Os problemas locais são sempre mais bem respondidos localmente, por quem tem mais conhecimento direto e pode assim também ser mais responsabilizado pelas suas decisões.
No entanto, quando se passa essa gestão para o nível local, tal tem de ser acompanhado da transferência de poderes e recursos que sejam subtraídos aos do Estado central. Não podemos duplicar custos e burocracias.
A península de Setúbal era, em 2016, a 4ª região mais pobre do país. Apesar disso, o seu acesso a fundos europeus tem estado condicionado, já que, para efeitos da classificação NUTS, a península de Setúbal integra a AML, estando assim abrangida por uma estatística na qual o PIB per capita era, em 2017, de 30.100 € – ou seja, como fazendo parte da região mais rica do país. Desta forma, este território fica de fora da classificação de território de coesão, perdendo o acesso a fundos comunitários num valor que, segundo algumas das associações empresariais da região, poderia ascender a 2 mil milhões de euros relativos ao quadro comunitário para 2021-2027, também chamado de Portugal 2030.
Nada fazer não é solução, a menos que o que se pretenda seja, de facto, manter a situação tal como está, beneficiando a região mais rica do país em detrimento de uma das regiões mais pobres do país.
No passado dia 18 de Junho de 2021 ficamos a saber que o PCP, PS e PEV, abstiveram-se na votação do Projeto de Resolução n. 1312/XIV/2.ª – PELA CRIAÇÃO URGENTE DA NUTS II E III – PENÍNSULA DE SETÚBAL, apresentado pelo partido Iniciativa Liberal, ou seja, deixam-nos a ideia que são indiferentes à realidade empresarial da Península de Setúbal, embora tenham os seus representantes municipais e alguns dos seus deputados nos últimos tempos revindicado a criação de uma NUTS II e III.
Por outro lado, o deputado da Iniciativa Liberal votou favoravelmente iniciativas similares de outros partidos.
Será que não estamos perante a falta de coerência politica? Onde localmente se defende uma situação e no parlamento demonstra a sua indiferença.
Infelizmente, parece que esse é o caminho que se pode observar pelos partidos que presidem os municípios Península de Setúbal, embora estes e os seus deputados distritais possam procurar apresentar soluções, acabam por esbarrar num muro da indiferença do qual eles também fazem parte.
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