Opinião

A Cidadania Como Um Dos Pilares Na Formação Do Homem

Tem existido atualmente uma grande polémica em torno da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, em que a maioria dos opositores são de partidos de direita, muitos deles conservador e com as ideias no pensamento inspiradas no período do Estado Novo.

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Esta disciplina visa ensinar aos seus alunos temas bastante transversais e atuais, tais como, direitos humanos, desenvolvimento sustentável, educação, ambiente, saúde, interculturalidade, média, igualdade de género, sexualidade, entre muitos motes.

Para além de todos estes conteúdos, pende ainda para a promoção de direitos humanos, sendo estes constitucionais e internacionais, previstos na Constituição da República, na Carta das Nações Unidas, Declaração Universal de Direitos Humanos, Convenção dos Direitos Das Crianças. Esta cadeira pretende incutir nos jovens princípios democráticos, participativos e humanistas, tendo em vista se tornarem verdadeiros cidadãos úteis à sua prática e não os tornar nuns “inscius”.

A escola mitiga e dissipa ao máximo as desigualdades sociais originadas pelas condições financeiras, económicas. Esta é o motor, pilar da construção do Ser Humano enquanto pessoa “prudens”, oferecendo-lhe conhecimento e em conjunto com as famílias providencia um conjunto de valores apreendidos no seio familiar unidos dos princípios da instituição. Deste modo, a disciplina em causa, Cidadania não é uma injeção cerebral de doutrinação e formatação, como muitos conservadores defendem, mas sim uma disciplina curricular que se propõe a incutir valores e princípios indispensáveis e estruturais na vivencia num Estado Democrático e no ecossistema internacional, uma vez que é a escola que transporta os conhecimentos e experiências dos seus docentes para com os seus discentes.

A escola e a família trabalham constantemente em conjunto em prol dos objetivos da criança neste meio escolar, sem prejuízo que a escola é o primeiro contato social existente na vida do menor e no qual é fundamental que esta não a substitua, mas a

complemente!

Será a solução tornar esta disciplina facultativa e não obrigatória a melhor solução para converter as crianças em melhores cidadãos? É que por muito que custe, eu irei colocar o dedo na ferida, isto é, muitos pais deixam as crianças ao abandono, em modo de voo, completamente sós, vazias e a escola e muito bem encarrega-se de mitigar as desigualdades, ou seja, muitas crianças são deixadas à deriva, ao sabor da sua própria maré e a escola não as deixa perderem-se e caírem no esquecimento! Esta é a realidade por muito que a neguem, por isso não sejamos injustos e ingratos.

Esta disciplina tem de ser obrigatória, uma vez que é o papel da escola, o de complementar o papel das famílias e não podemos atribuir a exclusividade a estas, pois iria originar “fosso entre as crianças”, uma vez que as condições muitas das vezes são díspares e divergentes. Ao educar os jovens para a promoção de direitos humanos e fundamentais, estamos a criar uma sociedade melhor, mais evoluída e mais justa, daí a extrema importância desta disciplina.

Esta matéria, encontra-se prevista e regulada pela constituição da República no seu artigo 73, em que refere que é “ O Estado que promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada pela escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação de desigualdades(…) e também visa o desenvolvimento da personalidade(…) de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva”.

Não obstante, no artigo 43 da Constituição da República o que este nos diz é que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. Posto isto, apenas quero sublinhar que não existe doutrinação na disciplina de Cidadania, apenas promoção de Direitos Humanos fundamentais e fazendo um paralelismo, o período de pandemia que vivemos demonstrou a quão dividida, divergente se encontram as sociedades alimentadas pelo egoísmo e individualismo, algo que não levará ninguém a bom porto.

A cidadania não é uma opção, mas sim um dever, visto que o escopo é que exista uma sociedade mais inclusiva e convergente a nível estrutural.

Esta disciplina não formata os seus alunos, mas forma-os, uma grande diferença!

A objeção de consciência levantada pelos pais das crianças de Famalicão encontra-se prevista na constituição no seu artigo 41 n6 CRP ( Constituição da República Portuguesa). Fazendo uma breve explicação este direito é um direito individual, legítimo e presente num Estado de Direito, que poderá ser invocado quando a parte não pretende cumprir uma determinada obrigação em virtude das suas convicções religiosas, morais, humanísticas ou filosóficas.

Pretendo por último referir que este apoio espontâneo da direita em relação a este caso, somente trará e fomentará a desinformação, o populismo em torno de ideias completamente “cada um por si”, algo que não pode acontecer num Estado de Direito, este que tem como principal mira a prossecução do interesse público e dos seus cidadão. Irá igualmente lesar a escola pública e alavancar ainda mais a desigualdade presente em todos os setores da sociedade, nomeadamente nas minorias. Não é isto que queremos certo?

Tenciono não só explanar a minha opinião como também apresentar uma ideia que poderia converter a opinião dos conservadores, como a título de exemplo existir uma caixa de sugestões em que os alunos poderiam colocar as suas ideias acerca dos temas que mais lhes interessariam ser lecionados na disciplina de Cidadania, fazendo com que existisse uma maior participação dos discentes na sua formação Humana!        

O respeito pelos Direitos Humanos não pode ser algo opcional, visto que “A instrução e a educação trazem ao Homem consideração”, não só por si mas pelo próximo, mantendo assim a sua gravitas.

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