Três criminosos brasileiros são presos por mês pela imigração de Portugal

Segundo informações avançadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos últimos dois anos, foram presos 68 brasileiros dos quais muitos são criminosos fugitivos da justiça do Brasil. Estes úmeros totalizam uma média de quase três detenções por mês.

O SEF adianta que além dos bandidos procurados pela polícia internacional, Interpol, encontram-se neste grupos sujeitos que vivam ilegalmente em Portugal. Há criminosos condenados há 20 anos de prisão. Alguns ainda esperam autorização da Justiça portuguesa para serem extraditados para o Brasil.

Para a advogada Márcia Martinho Rosa, da MMR Legal Services, estas situações perduram, pois em muitos países incluindo o Brasil, não existe a retenção dos passaportes dos criminosos a tempo de evitarem as fugas.

“O Brasil, assim como qualquer país que tenha um condenado, até o trânsito em julgado da sentença, existindo indícios ou a possibilidade de fuga, deve de imediato reter os passaportes. Esta devia de ser a prática da Justiça, após a condenação, logo na primeira instância, mas, infelizmente, não é”, ressalta a advogada.

Para a criminalista, Portugal tem uma ótima polícia internacional, mas não pode se descuidar, e isso passa pelo reforço constante do sistema de segurança do país. Ela também defende uma reforma urgente do SEF, que deve ser substituído pela Agência Portuguesa para a Migração e Asilo (Apma). “Um país não pode ter um serviço que existe, mas não funciona, como o SEF, que é uma vergonha para todos os portugueses”, afirma.

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