Autarquia do Montijo adquire edifício da Cooperativa Trabitejo
A reunião camarária desta semana no Montijo iniciou-se com a intervenção do vereador Carlos Almeida (CDU), saudando o 1.º de Maio e os trabalhadores, e questionando depois acerca do encerramento da mesa de voto na Broega “que serve pessoas de idade e com mobilidade reduzida, pelo que devia ser revista a situação”.
O presidente Nuno Canta explicou que “esse encerramento já estava previsto até nas eleições autárquicas, mas entendi que não devia ser feito nessa altura. Ali funciona uma escola com crianças com necessidades especiais e que não encerra aos fins-de-semana. Essa mesa de voto passou agora para a sede da AURPI de Sarilhos, mas iremos estar atentos ao que se vai passar nas próximas eleições.”
O vereador João Afonso (PSD-CDS/PP) questionou o executivo sobre “qual o modelo económico que o Montijo defende” frisando o número de superfícies comerciais que existem no concelho “e cuja implementação o município tem defendido, que empregam algumas centenas de jovens mulheres, que vivem do salário mínimo nacional com horários absolutamente incompatíveis com a sua condição de mães”.
Frisou ainda que “estas empresas monopolizam o mercado em termos de distribuição e de preços, esmagando os preços como os da carne de porco, situação de que a Federação já se queixou, e como é que esta Câmara Municipal concilia a indústria do porco no Montijo e depois defende a implementação destas grandes superfícies, se já suscitou esta questão com o Governo, ou solicitou uma reunião com os sindicatos para avaliar a situação”.
Nuno Canta concordou que “existem problemas gravíssimos ao nível dos ordenados e direitos dos trabalhadores, mas a Câmara Municipal não pode fazer muito mais do que ouvir as queixas” e explicou que “não cabe ao município a escolha das empresas que decidem vir para o Montijo, isso resulta da dinâmica económica do concelho, que tem grande atractividade para estas empresas, para investimentos agrícolas, bem como jovens casais que escolheram o Montijo e Alcochete para residir.
E também não temos preconceitos sobre o tipo de investimentos que devem instalar-se aqui nem defendemos economias controladas. Pior que ter ordenado baixo, é não ter ordenado” frisando depois que “temos também aqui a base logística dos supermercados Aldi, com pessoas muito qualificadas, e também um dos maiores centros de farmacêutica”.
Outra parte da discussão da tarde foi mantida entre o presidente e o vereador João Afonso com questões relativas às promessas eleitorais, o que levou Carlos Almeida a considerar esta como “uma situação inadmissível de quase cinquenta minutos de discussão estéril”, passando depois esta para a situação política nacional e o papel dos sucessivos governos.
O presidente deu depois conta do resultado de uma auditoria de que o município foi alvo, relativa às contas de 2014-2015, pela Inspeção Geral de Finanças “que não encontrou nada a apontar, indicando o relatório que o município não assumiu compromissos sem fundos disponíveis e cumpriu as obrigações legais e as regras da LCPA”.
Apoios a entidades e aquisição do
efício da Cooperativa Trabitejo
Na reunião foi aprovado o protocolo entre o município e a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores para a realização da 25.ª Feira do Porco, com o presidente a destacar as obras que têm vindo a ser feitas pelo município no espaço da feira, Parque de Exposições, que este ano terá um alargamento do espaço de gastronomia.
A votação foi também a compra do edifício da antiga sede social da Cooperativa Trabitejo e onde funcionou também a Pluricoop, por 194 mil euros. Nuno Canta explicou que “soubemos que o edifício, com três pisos e um grande quintal, fora vendido pela massa insolvente a um privado, a quem contactámos e conseguimos comprar o edifício e duas façções autónomas por 200 mil euros. O objectivo é manter a memória da Cooperativa e reconverter este em mais um espaço cultural, porque fica muito perto do Cineteatro Joaquim de Almeida, e irá permitir acolher ali várias artes performativas.”
O vereador João Afonso criticou o facto de a Câmara Municipal não ter acompanhado o processo de insolvência e a liquidação, “fazendo a licitação em hasta pública, em vez de recomprar posteriormente ao um privado e dando a este mais-valias. Não estou contra a compra do imóvel, mas porque a Câmara Municipal teve um comportamento amador e com mais custos para a autarquia” deixando como conselho “que se acompanhe semanalmente as insolvências pelo Citus para evitar que esta situação ocorra”.
Nuno Canta refutou a acusação, relembrando que “aquando da insolvência da Pluricoop conseguimos bloquear pelo Tribunal a venda do terreno no Bairro do Areias, e depois fazer um acordo para compra do edifício. Neste caso começámos logo a trabalhar, mas quando chegámos à fala com a massa insolvente, já a venda tinha ocorrido. Admito que poderíamos ter comprado mais barato, mas hoje esta foi a única forma de adquirir o edifício.”
Sobre o tema Carlos Almeida também criticou que a Câmara Municipal “tenha deixado que ocorresse a venda sem acompanhar as licitações e podendo assim adquirir o imóvel mais barato”, embora elogiando a compra “porque é necessário preservar a memória e incentivar a cultura”.
A proposta foi aprovada pelo PS, CDU e com o voto contra do PSD, com declarações de voto dos dois partidos da oposição.
Outra das propostas aprovadas foi o apoio financeiro de 50 mil euros e a isenção de taxas urbanísticas, de cerca de 12 mil euros, à Associação Motoclube de Montijo, para a construção da sede do clube.
Para Nuno Canta “trata-se de um sonho antigo da Associação, para a qual já têm o terreno e têm vindo a juntar verba para a construção faseada do espaço. Na política que este municipio tem de apoio ao movimento associativo, iremos hoje votar estes dois apoios”.
A proposta teve o voto contra do vereador do PSD, por considerar que “a prestação de contas destas associações não é feita de forma correcta. Nada tenho contra a Associação mas este é um assunto do qual tenho vindo a falar desde que fui eleito: quando se usam dinheiros públicos, a transparência é fulcral.”
Carlos Almeida considerou também legítima “o interesse de qualquer vereador da oposição em procurar saber as contas dos dinheiros que são entregues às associações”, embora considerando que “há casos e casos, porque neste caso é a construção de um edificio, visível para todos, quando noutros os apoios vão para actividades, que podem ou não ser realizadas”.
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