Reunião camarária no Seixal com troca de ‘galhardetes’
Na reunião camarária desta semana no Seixal, excepcionalmente na terça-feira, estavam inscritos três munícipes, mas apenas interveio Silvan Cuec, que regressou à reunião para saber o andamento do processo que colocou contra um vizinho por ter feito obras ilegais que comprometeram a estabilidade do edifício, localizado na Praça Luís de Camões.
O proprietário queixou-se de que “o processo foi colocado há dois anos, levaram um ano para lá ir a fiscalização. Preciso apenas de saber se o prédio está seguro. E já pedi também acesso aos documentos relativo ao processo.
Sinto-me na situação de ser vítima duas vezes: com o meu vizinho que não resolveu o problema e com a Câmara Municipal que não chega à conclusão deste processo.”
A vereadora Maria João Maca (CDU) garantiu que “o projecto de estabilidade está entregue, e o edifício tem condições de estabilidade. Quanto ao pedido de obter informação, esse está em apreciação jurídica, para sabermos se o senhor pode ter acesso aos documentos.”
Francisco Morais (BE) recordou que “em Outubro de 2018 o munícipe veio procurar saber se a obra do vizinho estava ou não legal, mas deparou-se com um problema que tem sido crónico, a falta de cuidado para com os munícipes em responder a questões simples como esta.
«Seixal está melhor que municípios em redor em relação ao covid19»
O presidente Joaquim Santos apresentou depois os dados do covid19 no concelho, “onde os números têm vindo a reduzir-se, mas a situação ainda é instável, embora decrescente. Estamos no nível de Risco Elevado, ao passo que os municípios de Almada, Montijo e Barreiro, estão no nível ‘Muito Elevado’ e para os quais há regras especiais.”
Joaquim Santos apontou para essa diferença “o melhor comportamento da população do que em Almada e no Barreiro, mas também as medidas da Câmara Municipal do Seixal”, referindo depois que em dois dias o concelho registou 15 novos casos.
Francisco Morais criticou a forma como o presidente apresentou a situação “porque é importante que as taxas sejam baixas, sinal de que a população está a tomar medidas, deve retirar o tom que usa para falar dos outros concelhos, isto não é uma competição.
Não desejamos a ninguém estes casos. Todos nós vamos para Almada e para o Barreiro, e há funcionários da Câmara Municipal que moram em Almada e foram contaminados.”
Ficamos contentes que o município esteja a implementar estas medidas, e toda a oposição tem votado favoravelmente.”
Elisabete Adrião (PS) lembrou o presidente de que os concelhos do distrito em situação de ‘Risco Muito Elevado’ “incluem também Moita e Grândola”.
«O senhor é execrável!»
O período Antes da Ordem do Dia, nesta semana natalícia, não decorreu totalmente sob o lema de ‘Paz e Boa Vontade entre os Homens’.
Em causa esteve uma situação apresentada por Eduardo Rodrigues (PS). “Hesitei muito em trazer aqui este assunto, e não me inscrevi para falar no período para a população.
Construi uma casa para a minha filha e estou há quatro meses para saber se foram aprovadas as segundas telas finais de água (porque as primeiras ‘desapareceram’). Além da questão da demora, há também o facto de não conseguir falar com ninguém, quer no atendimento presencial, quer telefónico, e não devo ser o único a passar por isto. Sem telas aprovadas, tenho indicação que não avança o processo de ramal de água definitivo.
Será que tenho de vir aqui, à semelhança do construtor que esteve cá em Agosto, e colocar-me de joelhos?”
Joaquim Tavares (CDU) frisou que “o seu processo é uma alteração do contrato de água de obra para doméstico. Não há nenhuma questão de diferenciação para com o seu processo, embora admita que possam existir atrasos resultantes da situação que estamos a viver.”
E o ‘momento da tarde’ deu-se quando Joaquim Santos acusou o vereador socialista de levar assuntos pessoais à reunião, com ambos a exaltarem-se.
“Você é execrável, um mal-educado, não tem princípios e responde a certas questões com assuntos que nada têm a ver com o que é dito. E eu não trouxe aqui ‘assuntos pessoais’ como diz, mas exerci o direito de qualquer cidadão neste concelho. Sou vereador há dez anos, e nunca o fiz, mas na próxima reunião camarária vou inscrever-me e intervir como munícipe.”
Em resposta, o presidente acusou-o de “não ter categoria para ser vereador, repito que não tem que vir para cá resolver problemas pessoais e é melhor parar por aí”, ‘convidando-o’ a sair da sala, o que não aconteceu.
Marco Teles Fernandes (PS) colocou depois algumas questões ao executivo, entre elas sobre “a opção de contratarem uma roda gigante, pelo valor de 35 mil euros, em que cada utilizador paga 3 euros por viagem, e não apoiaram a proposta apresentada por feirantes para realizarem uma feira de Natal”.
O presidente frisou que “não temos dúvida que os feirantes foram sobejamente afectados, mas não chegou nenhuma proposta à Câmara Municipal, apenas foram contactados presidentes de Junta. Assim que tomámos conhecimento disso, reunimos com eles e vamos tentar encontrar soluções para os feirantes do concelho do Seixal. Os que são de fora terão de falar com as respectivas autarquias.”
«Talvez a PIDE não fizesse interrogatórios tão extensos»
Outro assunto que gerou alguma frição entre o presidente e os eleitos do PS foram os assuntos levantados por Elisabete Adrião, sobre os requerimentos “que não foram respondidos, alguns de 2019, ou foram-no de uma forma que não explicam nada”, dando como exemplo “as informações pedidas sobre o uso de autocarros da Câmara, a prestação dos funcionários da autarquia no Avante! e uso de viaturas municipais, os equipamentos de educação onde falta remover o amianto, e os plenários de trabalhadores desta autarquia em Setúbal”.
Para Joaquim Santos “esse assunto é relevante dos conceitos e da importância que o PS dá ao concelho: é a casa do vereador, a Festa do Avante, a roda gigante, em vez de se preocuparem com os direitos dos trabalhadores e outros assuntos.
A vereadora devia regressar ao tempo da PIDE para colocar as questões que levanta nos requerimentos, sobre a hora a que saem os trabalhadores ou os autocarros, e a que entram. Talvez a PIDE não fizesse interrogatórios tão extensos como os seus requerimentos.
Sobre as escolas, no concelho há apenas duas escolas do 1.º ciclo onde falta intervir, mas todas as escolas 2,3 e secundárias continuam a aguardar a remoção das coberturas de fibrocimento, mas espero que vá questionar sobre isso o ministro da Educação.”
A vereadora socialista defendeu-se argumentando que “quer fazer crer que o PS só questionou sobre isto, mas há muitos mais requerimentos, embora praticamente inúteis, porque simplesmente não respondem”.
Joaquim Santos voltou a referir que “a Câmara Municipal irá dar resposta a todos os requerimentos, podem é não ter as respostas que desejam, porque como presidente posso considerar que os vossos requerimentos do ponto de vista político são questionáveis.
Entre outras propostas aprovadas, o executivo aprovou o prolongamento da isenção de taxas para pequenas e médias empresas até Março, “para além de 31 de Dezembro, até quando estava já aprovado, e na altura iremos avaliar se será necessário prolongar esse apoio”, explicou o presidente.
Durante a votação, os eleitos do PS e do BE referiram ser também importante nesta altura de pandemia a redução do valor da tarifa da água, com Joaquim Santos a garantir que o município irá tomar essa medida caso volte a existir decisão de confinamento, “tendo em conta que foi nessa altura que as famílias gastaram mais água”.
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