Relatório e contas de Almada aprovados em reunião extraordinária
Decorreu esta tarde uma reunião extraordinária para apresentação do Relatório e Contas de gerência da Câmara Municipal de Almada de 2019, relatórios do SMAS e da Wemob (antiga Ecalma), transmitida via canal de youtube da autarquia.
Inês de Medeiros sublinhou o trabalho realizado pela autarquia na habitação social e de requalificação, o apoio à comunidade escolar e requalificação do parque escolar, e a reposição de areia nas praias da Costa da Caparica, embora realçando que não foi uma despesa da autarquia, mas salientou a inauguração do Parque Atlântico, entre outros aspectos.
O vereador Joaquim Judas (CDU) referiu que “constatamos que o ano de 2019 foi favorável ao município no que respeita a receitas arrecadadas, com a receita do IMT foi superior a 20 milhões de euros, valores nunca antes alcançados, aproveitando condições da conjuntura”.
O vereador mostrou-se ‘perplexo’ em face “da baixa execução da despesa planeada e orçamentada, que no Plano de Actividades caiu de 87% para 84%, e no plano plurianual de investimentos, cai dos já baixos 55% em 2018 para 54% em 2019.
Nos SMAS, face à urgente renovação que importa levar a cabo, o investimento fica-se pelos 2 milhões de euros, um dos valores mais baixos de sempre.”
Para Joaquim Judas “é significativo e preocupante que a nossa Agência de Energia não tenha conseguido fazer aprovar o Plano de Actividades para 2020 e caricata é a prestação de contas da Wemob, que tem a sua sustentabilidade assente num brutal aumento das receitas de coimas e taxas, que neste ano atingiram um valor a rondar os 1,2 milhões de euros, muito acima do que aconteceu em anos anteriores. Estas são opções e erros que não acompanhamos e por isso votamos contra.”
Em resposta a presidente Inês de Medeiros interpelou o vereador exigindo “a apresentação desses dados. A CDU tenta criar casos e com pouco rigor. Devem ser obrigados a provar as vossas declarações e não fazer declarações de voto sem relação com a realidade.
O número de autos passados pela Wemob diminuiu, e em 2017 o número de autos foi de 7.537, equivalente a 517 mil euros.”
A autarca relembrou também que “quando aqui chegámos a Wemob operava o Flexibus, mas só tinha um pequeno problema: não era operador de transportes e fazia-o sem estar em condições para tal, e cobrava bilhetes e transportava pessoas de risco.”
Sobre a Agência de Energia a presidente referiu que “agora temos três pareceres jurídicos a provar as fragilidades desta entidade. O plano de actividades chegou a ser aprovado mas não era legal, porque esta e as outras duas agências não se adptaram à legislação de 2012, como os senhores bem sabiam e não nos avisaram como não nos avisaram de outras coisas.
Acho lamentável que de uma questão que foi debatida entre nós, embora em reuniões não publicas devido ao covid-19, sirva agora para fazer declarações a tentar dar uma ideia errada.”
Joana Mortágua (BE) criticou a falta de tempo com que os documentos foram entregues “com menos de 48 horas da votação e considerou existirem “deficiências na capacidade de investimento em áreas estratégicas.
Já Nuno Matias (PSD) deu nota “da satisfação que foi durante o ano de 2019 termos tido oportunidade de colaborar num trabalho estruturado com o objectivo da valorização do nosso território e criar uma marca que nos diferencie e tentar em conjunto com os trabalhadores uma política de maior proximidade.”
O vereador Miguel Salvado (PS) apresentou os projectos ligados com o SMAS “com um resultado orçamental de 2019 que o definem como um serviço com equilíbrio e rigor de gestão, com uma receita global arrecadada de cerca de 27 milhões de euros, suficiente para cobrir a despesa que rondou os mesmos valores”.
O relatório foi aprovado com 6 votos a favor (PS e PSD) e 5 contra (CDU e BE), o relatório dos SMAS foi aprovado com 6 votos a favor do PS e PSD, abstenção do BE e 4 votos contra da CDU.
Protocolo pretende concluir e recepcionar obras da Quinta da Aroeira
Nesta reunião foi também aprovado uma proposta de minuta de acordo entre a autarquia e a Silgolf, que tem gerido o espaço da Quinta da Aroeira / Herdade da Aroeira, para conclusão das obras de urbanização e recepção definitiva destas pelo municipio em território de gestão municipal público, apresentada pela vereadora Francisca Parreira (PS).
A discussão sobre o assunto centrou-se no facto desta zona ser ‘espaço municipal’ e durante trinta anos a gestão CDU ter permitido que o mesmo fosse gerido de forma privada e as fricções que se criaram entre moradores, responsáveis da Silgolf e a autarquia.
Miguel Salvado relembrou o facto de estar na Assembleia Municipal desde 2005 e ter interpelado várias vezes o então executivo comunista sobre o andamento do processo “e o que me respondiam sempre era que existiam protocolos e ainda me hostilizaram sobre o assunto”.
No final da discussão Joaquim Judas saudou o facto de “se ter chegado a um entendimento sobre o que era entendido como um empreendimento turístico e isso agradava até ao empreendimento de golfe que ali existia”, tendo também feito um resumo do processo “onde foram construídas residências de luxo mas em domínio público”.
A minuta foi aprovada com votos do PS, PSD e BE e a abstenção da CDU.
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