Seixal

Situação no ACES Almada-Seixal leva a queixa do SMZS contra ministra da Saúde

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) acusa a ministra da Saúde de não responder sobre motivos do plano de contingência do ACES Almada-Seixal.

O SMZS enviou um requerimento à Ministra da Saúde, no dia 5 de dezembro, de forma a obter informações sobre a situação dos cuidados de saúde em Almada e no Seixal, ao qual não obteve resposta, passando a recorrer aos meios judiciais contra o Ministério da Saúde, por violar o Código de Procedimento Administrativo.

Segundo o comunicado enviado à comunicação social pelo SMZS, o ministério da Saúde impôs um plano de contingência para os centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, que inclui o alargamento extraordinário do atendimento complementar, das 20h00 às 24h00 durante a semana e das 17h00 às 22h00 aos sábados, domingos e feriados.

Para o sindicato «o alargamento do atendimento, nestes moldes, desrespeita frontalmente o justo direito ao descanso compensatório dos médicos que aí exercem funções.

Este plano foi imposto com a justificação do ‘atual contexto de organização dos serviços de saúde nos concelhos de Almada e Seixal’.

Portanto, sem qualquer concretização quanto à excecionalidade das circunstâncias que estão na base desta medida, nomeadamente quanto ao encerramento da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Tratando-se de um plano de contingência, nenhum prazo foi anunciado para a sua duração.»

O SMZS manifesta o seu acordo com medidas transitórias e extraordinárias que tenham como objetivo melhorar o acesso dos utentes aos serviços de saúde, mas considera que estas devem ser bem justificadas e organizadas, com prazos bem definidos, sem porem em causa o direito ao descanso compensatório dos médicos e sem irregularidades na elaboração de escalas. Infelizmente, é esta situação que se verifica no ACES Almada-Seixal.

O SMZS entende que «a legalidade desta medida deve obedecer a critérios transparentes e justos, de forma a garantir o cumprimento dos direitos dos médicos, a sua distribuição equitativa na escala e os cuidados de saúde de qualidade. É também fundamental que sejam estabelecidos prazos para a duração dos planos de contingência, de forma a não normalizar uma situação que deve ser excepcional.»


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