SOFLUSA versus SOFRELUSA – Uma casa onde não há pão. Todos ralham e ninguém tem razão
Caríssimos(as) leitores. Desta vez trago um assunto que se passa no nosso distrito.
Trata-se da SOFLUSA e dos seus problemas. É um assunto que deve ser tratado com pinças uma vez que estão mais de 35 000 pessoas em causa entre funcionários e utentes.
Obviamente que não vou fugir ao meu estilo habitual de tratar as coisas com verdade sem fugir às questões. Espero que o mesmo possa fazer alguma pedagogia e luz sobre o assunto.
Os problemas da SOFLUSA são vários na minha opinião: Falta de manutenção; um quadro de pessoal sub-dimensionado e falta de financiamento adequado.
Não é de hoje que existem problemas na Soflusa. Aliás eles vêm de há bastante tempo, só que nos últimos tempos eles foram fortemente potenciados com o aumento da luta laboral. Quer com reivindicações salariais quer também com a falta dos períodos de descanso.
E como é que chegamos aqui? Chegamos porque os envolvidos (trabalhadores; administração e governos) têm empurrado o problema com a barriga sucessivamente ao longo de anos.
É função da administração da empresa promover a organização do trabalho. Promover um quadro de pessoal em função das necessidades operacionais da empresa em coordenação neste caso com os governos, podendo a mesma recorrer ao trabalho suplementar (horas extra) por parte dos trabalhadores. Mas apenas por motivos imponderáveis, não como uma coisa de uso corrente. Como se as horas extraordinárias fossem a solução para uma boa gestão das operações.
Os governos ao longo dos anos têm sucessivamente ignorado as falhas de pessoal em todos os sectores e em particular na SOFLUSA. Esta situação foi agora ainda mais potenciada com a criação da medida de passes mais baratos.
Já os trabalhadores que têm visto os seus salários desvalorizados têm vindo a optar por compensar com horas extraordinárias.
O problema é que esta solução não pode nem deve ser uma solução de boa gestão.
E agora o resultado está à vista pois o excesso de horas extras está a levar a esgotamento por parte das tripulações. E a conflitos laborais.
Resultado, está tudo com os nervos em franja. A classe dos mestres decide fazer greve às horas extraordinárias e tentou negociar um diferencial salarial.
Diferencial esse negociado a 31 de Março deste ano.
Ora o problema é que o mesmo não tem enquadramento legal no acordo de empresa.
E ainda por cima colocou as outras categorias profissionais num pé de guerra.
E quem paga tudo isto? Os utentes claro!!!E pagam como? Com as embarcações a degradarem-se e tripulações em stress. Mas pior que tudo com a supressão dos serviços têm ocorrido alguns casos de pessoas que no final de uma jornada de trabalho tiveram que dormir numa estação.
Ora isto é inaceitável do ponto de vista humano.
Os mestres estão a abusar da lei?
Não, os mesmos estão a usar das prerrogativas previstas no CT (código de Trabalho) nos artigos 530º ao 538º.
As reivindicações são justas? No geral até são. O problema é o facto de os mestres, ao arrepio do AE (acordo de empresa) quererem, através do subsídio de chefia uma valorização salarial superior às outras classes profissionais da tripulação.
Os mestres deveriam ganhar mais?
Sim deveriam, tendo em conta que têm a responsabilidade de vidas a bordo.
Mas também não podem querer que os aumentos sejam exclusivos à sua classe.
Os mestres são obrigados a fazer horas extras?
Sim são (2 horas para além do período de trabalho) desde que não estejam em greve às mesmas como é o caso de agora ou por outros motivos de força maior.
Administração está a fazer o seu trabalho?
No meu entender está a fazer um péssimo trabalho. E porquê?
Porque nunca poderia ter negociado e feito um acordo de aumentos de vencimentos sem verificar o AE da SOFLUSA. Deveria ter sido mais pró-activa no sentido de ter mais marinheiros que tivessem habilitação legal para exercerem a função de mestres.
Deveria ter exigido junto dos governos mais contratações de pessoal para completar o quadro de pessoal em vez de recorrer de forma useira e vezeira ao trabalho extraordinário. Toda a gente sabe que o trabalho extraordinário é uma forma de colmatar uma necessidade temporária e não prevista nunca como um instrumento de gestão corrente.
É nisto que dá ter administrações de nomeação meramente política. A actual presidente Marina Ferreira foi nomeada pelo governo actual a 30 de Dezembro para o grupo Transtejo/Soflusa após ter estado na APL e antes na Câmara Municipal de Lisboa.
Apesar de ter no seu curriculum vitae vários cargos ligados ao meio marítimo tem como formação académica o Direito. Esteve sempre ligada ao aparelho de Estado pelo menos desde os anos de 1982 e 1983 quando ainda era advogada de recursos humanos na Carris.
Ora esta negociação mal conduzida com os mestres da SOFLUSA é um erro de palmatória inadmissível para quem já tem mais de 35 anos nestas lides de transportes e serviços portuários.
A isto tudo quem assiste de fora só pode chegar a uma de duas conclusões: Incompetência ou má-fé.
E era a esta senhora e à sua equipa que os passageiros deveriam pedir contas porque é completamente inaceitável que uma pessoa com este curriculum vitae possa cometer erros destes tão lesivos do interesse dos passageiros e para a imagem da empresa.
E para completar o quadro a completa ausência de uma estratégia clara de resolução deste problema concertada com os trabalhadores e com os utentes. Quando se faz uma carreira profissional quase toda ligada ao funcionalismo estatal perde-se a noção da realidade. Apenas interessa obedecer de forma cega aos governos do momento. Não vá algum ministro mandar-nos ir procurar vida no sector privado onde o trabalho é mais real e a competência tem que ser provada sem a benesse do cartão de militante.
Quanto ao governo actual do Dr António Costa & Cia.
Eles estão a proceder da mesma forma que em todas as crises assobiando para o lado e culpando os governos anteriores. Nada que não tenham feito estes 4 anos. Aliás não se compreende como é que a propósito de tudo isto ainda não culparam o Pedro Passos Coelho. Deve ser das eleições que se aproximam já para Outubro. Certamente que estão distraídos com o trabalho afincado de conseguir o melhor resultado eleitoral possível.
Resultado disto tudo, os utentes sofrem e são olimpicamente ignorados. E voltam a sua revolta para os trabalhadores que estão mais próximos. Enquanto isso o Governo e a Administração com todo o seu currículo vão passando discretamente entre os pingos da chuva.
Resta agora a parte dos utentes.
É óbvio que ninguém fica contente por ser tratado como um mero número com um quase total abandono.
É óbvio que a revolta é legitima. É claro que têm o direito a ficarem indignados.
Mas devem fazer-se ouvir junto dos locais próprios. Quer reunindo com a administração; quer solicitando audiências aos grupos parlamentares; quer ainda manifestando-se ao abrigo 45º da CRP (Constituição da República Portuguesa) e com o respeito pelos limites e deveres previstos na lei.
Ora nos últimos dias ocorreram algumas situações graves e que podem configurar vários crimes previstos no CPP (Código Penal Português)
Desde logo o crime de introdução em lugar vedado ao público previsto no 191º do CPP. Se a vossa revolta tivesse resultado na tomada de uma embarcação poderiam ser acusados dos crimes previstos nos artigos 287º; 288º; 297º; 299º; 300º; 301º e 302º do CPP.
Não andem no Facebook a incitar ao ódio pois isso também constitui crime. E podem pensar que não, mas tudo o que vai para a internet fica lá como prova
Ora isto não é a maneira de se mostrar que há razão, isto é o início para uma desgraça e para que não só os vossos problemas não sejam resolvidos. Como é o início de um conflito que só se poderá agravar. Sendo que depois quem entrar neste jogo vai juntar problemas aos que já tem.
Os utentes se forem inteligentes podem e devem aproveitar este ano eleitoral para fazer pressão junto de quem de direito.
Usem a inteligência e usem esta oportunidade de serem mais facilmente ouvidos.
Hoje vou ficar por aqui. Como é óbvio isto é só um artigo de opinião que desta vez tem como finalidade tentar informar. Não tenho aqui nenhuma solução mágica. Nem elas existem. Espero que consigam ler e partilhar o mesmo. Termino com uma frase de Mahatma Gandhi:
OLHO POR OLHO E O MUNDO ACABA CEGO.
Fontes de informação:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Marina_Ferreira
Fontes de legislação:
https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/75194475/201608230300/73440406/diploma/indice
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107981223/201708230200/73474105/diploma/indice
https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/106490499/201703312135/73403413/diploma/indice/10
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107981223/201708230100/73474043/diploma/indice
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