11 milhões de euros para áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 comunidades intermunicipais (CIM) vão receber cerca de 11 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje na Assembleia da República.
A verba inscrita no documento – 11.039.953 euros — é ligeiramente inferior à aprovada para 2022 (11.074.483 euros) em abril deste ano. Em 2021, a verba aprovada tinha sido de cerca de 7,2 milhões de euros.
Tal como aconteceu este ano, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto continuam a ser as que terão maiores transferências: 1.445.620 euros para Área Metropolitana do Porto (AMP) e 927.085 euros para a Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Para a AML, a proposta do Governo prevê ainda a transferência de 31.225.005 euros para financiamento das competências de autoridade de transportes, a mesma verba que tinha sido aprovada para este ano e para 2021.
As CIM que vão receber as maiores transferências são as do Tâmega e Sousa (650.395), das Beiras e Serra da Estrela (623.945), a do Douro (601.358) e a da Região de Coimbra (570.378)
As CIM com menores verbas são das do Alentejo Litoral (234.338), da Beira Baixa (272.299), a do Algarve (278.200) e a do Oeste (279.938).
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